Projeto da "Taxa do Lixo" é aprovado em SP

Por 35 votos favoráveis, 12 contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na madrugada deste sábado, um dos projetos de lei mais polêmicos do ano de 2002: a criação da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), conhecida como ?Taxa do Lixo?. O projeto, enviado pelo Executivo e aprovado em segunda votação, segue para ser sancionado pela prefeita Marta Suplicy (PT) e que deve começar a ser cobrado a partir de janeiro de 2003, dispõe também sobre a organização e concessão do serviço de limpeza. Foram apresentadas inúmeras emendas, que estendiam as isenções para aposentados, desempregados e para quem recebe até 3 salários mínimos, mas todas foram rejeitadas em plenário.Pelo projeto aprovado, o paulistano será obrigado a pagar uma taxa mensal pelo serviço de coleta de lixo. A taxa para os imóveis residenciais varia de R$ 6,14 (até 10 litros) a R$ 61,36 (60 litros). Para os não residenciais, o valor varia R$ 18,41 (até 30 litros) até R$ 122,72 (100 a 200 litros).De acordo com a proposta, o próprio contribuinte vai declarar a quantidade de lixo produzida. Segundo o secretário Jorge Hereda, foi feita uma média de consumo por regiões e, depois, essa média foi divida pelo número de moradores de cada área. Mas cada contribuinte, ao receber o boleto pela primeira vez, deverá informar se aceita o valor cobrado ou se prefere pagar outro valor. Através dessa escolha é que os futuros boletos vão ser cobrados. ?Apesar de termos uma referência da produção de lixo por residência, será o contribuinte quem vai dizer quanto quer pagar, baseado no que ele produz em sua residência?, explicou o secretário quando anunciou o projeto da nova taxa.Uma das novidades no substitutivo aprovado pelos vereadores é a isenção da taxa para contribuintes cujo valor venal do imóvel seja de até R$ 25 mil. A Prefeitura esperava arrecadar cerca de R$ 310 milhões com a cobrança da taxa, sem contar as isenções. Nenhum vereador soube estimar de quanto será a redução com as isenções.

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