Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Projeto de lei do Senado autoriza posse de arma para moradores da zona rural

Segundo justificativa do autor da proposta, áreas rurais do País estão distantes dos postos policiais; texto ainda aguarda designação de relator na CCJ

O Estado de S. Paulo

13 Julho 2017 | 17h53

Um projeto de lei do Senado modifica o Estatuto do Desarmamento para permitir a posse de armas por moradores da zona rural do País. A proposta, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. 

Segundo o projeto, para ter direito à posse de armas, o morador da zona rural deve ter mais de 21 anos, apresentar documento de identificação pessoal, comprovar a residência em área rural e ter bons antecedentes.

Atualmente, o porte é permitido apenas aos maiores de 25 anos que comprovarem a necessidade da arma para a caça. Já a proposta permite a posse para maiores de 21 pelo fato de residirem em área rural, independentemente de precisar da arma para subsistência alimentar.

De acordo com o autor da proposta, as áreas rurais estão, em geral, distantes dos postos policiais, o que deixa os moradores vulneráveis a ataques de criminosos e animais silvestres. Para Wilder Morais, o morador da área rural “encontra-se desassistido pelas forças de segurança em tempo hábil para preservar a sua integridade física e moral, o que demanda a atuação do Estado no sentido de assegurar seu direito à autodefesa”.

A proposta está aberta à consulta popular no site do Senado. A apuração dos votos até esta quinta-feira, 13, indicava 4.210 pessoas favoráveis ao projeto que autoriza a posse de armas a moradores das áreas rurais, ante 436 contrários à proposta. 

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