Projeto de lei impede herança a crimes como ´caso Richthofen´

Sob o impacto do caso da jovem Suzane von Richthofen, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 25, projeto de lei que exclui do direito de herança os autores ou cúmplices de homicídio ou de tentativa de homicídio contra pessoas das quais sejam herdeiros. O projeto segue agora para o Senado, caso nenhum parlamentar recorra, para que seja votado pelo plenário da Câmara. O autor do projeto, deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), afirmou ter decidido apresentar a proposta em 2002, diante da repercussão do episódio de Suzane, que confessou ter participado do assassinato dos pais Manfred e Marisa. Depois de ficar presa algum tempo, a jovem foi beneficiada no ano passado por um habeas-corpus, mas voltou à cadeia no dia 10. O Ministério Público teme pela vida do irmão, Andréas, que não aceita fazer a divisão dos bens. O Código Civil já prevê a exclusão na herança dos autores do crime contra a vida de quem vão herdar bens. Mas o relator do projeto, deputado Odair Cunha (PT-MG), lembrou, em seu parecer, que pelo Código Civil a exclusão não deriva da condenação penal. "É preciso que seja também proferida sentença cível que acolha pedido de declaração de indignidade do herdeiro ou legatário", disse ele. Para o deputado Paulo Baltazar, delito como o do qual participou Suzane "é gravíssimo e deve ser reprimido com penas severas". Baltazar acha que a exclusão do direito à herança vai desestimular crimes como o cometido por Suzane.