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Projeto de lei prevê criação de farmácias veterinárias populares

Proposta, que já foi aprovada na Comissão de Agricultura, pode ser ampliada para controle de zoonoses; não há data para votação

Gabriel Hirabahasi, Especial para O Estado de S. Paulo

30 Setembro 2015 | 17h50

SÃO PAULO - Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a criação de farmácias veterinárias populares para atender os pequenos produtores. Medicamentos destinados ao tratamento e à prevenção de doenças de animais, segundo a medida, seriam vendidos a preços subsidiados. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e ainda deve passar por outras comissões antes de ser votado no plenário.

Inicialmente, o objetivo é atender os pequenos produtores para fortalecer a agricultura familiar. O deputado César Halum (PRB-TO), responsável pelo projeto de lei, afirmou que sua intenção é que a proposta possa ser ampliada para o controle de zoonoses.

"A ideia seria aplicar também para animais abandonados, além dos animais dos pequenos produtores", disse. Para o deputado, os animais sem dono não recebem nenhum tipo de vacina, tratamento ou alimentação adequada. "O foco de transmissão de doenças é muito maior nas áreas de menor renda", complementou.

Marco Ciampi, presidente da ONG Arca Brasil, defensora dos direitos dos animais, acredita que uma possível extensão do projeto de lei poderia ajudar, além dos pequenos produtores, as famílias que adotam animais. "Isso permite que o animal, que hoje é membro da família, possa estar junto sem ser um transmissor de doença. Quando o animal vai viajar, ele precisa de um passaporte e se vacinar. Isso é dificultado, pois algumas vacinas são muito caras", disse. "As facilidades dadas aos humanos deveriam ser dadas também ao animal, até por uma questão de saúde pública", acrescentou.

Porém, o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, acredita que o barateamento deva partir da indústria farmacêutica veterinária. "A indústria é que precisa ter condições de produzir esse tipo de medicamento mais barato. Aí sim esse remédio teria condições de ter o preço reduzido", afirmou. Mas ele avisa: "Não sei se a indústria está preparada para isso, e até se quer produzir".

Crise. O projeto de lei 4148/12 foi aprovado na Comissão de Agricultura recentemente, ao mesmo tempo em que o governo federal cortou os gastos com a Farmácia Popular para pessoas do orçamento de 2016. Por conta da redução de despesas do governo federal, o deputado César Halum acredita que pode haver resistência na aprovação da lei. "Mas nada que não possa ser contornado com a criação de um fundo especialmente para isso", avalia.

O deputado comparou a situação com a criação dos remédios genéricos. "O genérico aproveitou a Lei da Patente, pegou a fórmula original e mandou para o mercado com o preço lá em baixo. O BNDES financiou laboratórios genéricos e colocou isso em prática", argumentou. No caso dos animais, o parlamentar sugeriu que "as indústrias veterinárias do Brasil financiem esse Farmácia Popular".

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