Projeto de lei pune quem incitar ódio dos filhos

Alienação parental prevê até perda da guarda, caso se comprove a ação de ex-companheiros

Bruno Paes Manso, O Estadao de S.Paulo

23 de junho de 2009 | 00h00

Na decisão da 16ª Vara Federal do Rio do dia 8 de junho, que favoreceu o americano David Goldman para ter a guarda do filho, o juiz Rafael Pereira Pinto respaldou a sentença no conceito de síndrome de alienação parental, caracterizada quando o filho é levado por familiares a odiar o pai ou a mãe depois de uma separação. Durante as entrevistas, S., de 9 anos, afirmava querer continuar no Brasil. A opinião da criança não foi levada em conta porque, a partir da análise de peritos, o juiz considerou que S. vinha sendo influenciado pela família materna. "O tempo, este aliado que facilitaria o resgate daquele amor que existia entre ambos (pai e filho), solidificando laços, vai dar oportunidade para um intenso trabalho no sentido de destruí-los. Este é um dos indícios da Síndrome Alienação Parental, que esta equipe de psicólogos, repita-se, entende estar em processo de desenvolvimento nesse caso particular", escreveu na sentença.Com o objetivo de criar instrumentos para punir pais ou mães que incitarem o filho a odiar o outro, a Câmara dos Deputados pode aprovar amanhã na Comissão de Seguridade Social e Família projeto de lei do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) que regulamenta e estabelece punições para casos de alienação parental. De acordo com o projeto, após a denúncia de alienação parental, a Justiça determinará que uma equipe multidisciplinar, formada por educadores e psicólogos, ouça familiares, testemunhas e a própria criança ou adolescente.Um laudo terá de ser entregue pela equipe à Justiça em até 90 dias. Se comprovada, a pena máxima será a perda da guarda do pai responsável. "O Judiciário tende a ser conservador ao tratar do assunto. O projeto busca dar aos juízes e promotores ferramentas mais adequadas, criando definições e um ordenamento jurídico para lidar com o tema", afirma o juiz do Trabalho Elizio Peres, autor da iniciativa de criar o projeto, juntamente com grupos e associações de pais que lidam com o tema.27 VERSÕESHá um ano, Peres se envolveu em uma separação e passou a estudar o assunto. Discutiu o projeto com outras entidades, que fizeram 27 versões antes de apresentar o texto ao deputado. Se aprovado na Comissão de Família, o projeto ainda precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.