Evelson de Freitas/Estadão
Evelson de Freitas/Estadão

Projeto de lei que busca evitar nova Boate Kiss é aprovado no Senado

Proposta unifica as normas de segurança no País e cria regras de funcionamento para estabelecimentos como casas noturnas

Erich Decat, O Estado de S. Paulo

30 Setembro 2015 | 22h13

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 30, projeto que tem por objetivo prevenir acidentes como o ocorrido na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas em janeiro de 2013.

A proposta unifica as normas de segurança no País e cria regras de funcionamento para estabelecimentos como boates, casas noturnas, bares, cinemas, teatros, prédios públicos, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas e circos. O texto volta para discussão da Câmara em razão de ter sofrido mudanças durante as discussões no Senado.

Parte do projeto prevê que o planejamento urbano municipal deverá observar normas especiais de prevenção e combate a incêndios e desastres editadas pelos municípios, respeitada a respectiva legislação estadual. Tais normas abrangerão locais ocupados por cem ou mais pessoas, ou número menor, caso só possua uma rota de fuga; seja ocupado por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção; ou contenha muitos materiais inflamáveis. 

O dispositivo também prevê que o prefeito municipal poderá conceder autorização especial para a realização de eventos integrantes do patrimônio cultural local ou regional, desde que adote medidas preventivas, verificadas pelo Corpo de Bombeiros ou, na sua falta, por equipe técnica da Prefeitura, treinada e conveniada para esse fim.

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