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Projeto de saneamento estará na internet para consulta

O Ministério das Cidades decidiu colocar em consulta pública, pela internet, a minuta do projeto de regulamentação do setor de saneamento básico. A consulta deve ser iniciada até o fim deste mês e irá até a última semana de agosto, segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho. De acordo com ele, o governo pretende encaminhar o projeto ao Congresso até o final de setembro.O secretário disse que a proposta alternativa apresentada ao governo na quarta-feira pelos secretários estaduais de saneamento será considerada como mais uma sugestão entre as alternativas que forem entregues pela internet e pelos participantes de sete seminários regionais que estão sendo organizados pelo Ministério das Cidades. Segundo Oliveira, o projeto do governo federal não representa ameaça às empresas estaduais, ao contrário do que alegam os secretários de saneamento, cuja proposta muda o texto oficial. "Para atendê-los, teríamos que mudar a Constituição", disse, referindo-se às críticas à formação de consórcios entre municípios para prestar o serviço e ao reconhecimento dos municípios como o poder concedente no setor. A própria lei de saneamento de São Paulo, segundo ele, já prevê a formação de consórcios.O secretário afirma que o que motiva a resistência ao projeto são os R$ 14 bilhões de faturamento das empresas de saneamento, dos quais 70% estão nas regiões metropolitanas. "Seria insanidade do governo federal querer acabar com as empresas estaduais, mas elas precisam fazer uma autocrítica."

Agencia Estado,

22 de julho de 2004 | 20h08

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