Adriano Machado/Reuters - 29/1/2020
Adriano Machado/Reuters - 29/1/2020

Projeto do governo libera produção de transgênicos em terras indígenas

O projeto de lei do governo tem sido duramente criticado por ambientalistas, que veem na proposta uma série de inconstitucionalidades. O PL deverá enfrentar forte resistência no Congresso Nacional

André Borges, O Estado de S.Paulo

06 de fevereiro de 2020 | 18h07
Atualizado 13 de fevereiro de 2020 | 17h22

BRASÍLIA – A abertura das terras indígenas do País para exploração mineral, pecuária, geração de energia e agricultura, propostas previstas no projeto de lei anunciado nesta quinta-feira, 5, pelo governo, incluiu até o plantio de transgênicos.

A lei que disciplina o plantio de organismos geneticamente modificados, publicada em 2009, veda a pesquisa e o cultivo de transgênicos em terras indígenas e áreas de unidades de conservação. O PL do governo, no entanto, alterou a redação, liberando o plantio desses organismos dentro de terras indígenas.

O projeto de lei do governo tem sido duramente criticado por ambientalistas, que veem na proposta uma série de inconstitucionalidades. O PL, que deverá enfrentar forte resistência no Congresso Nacional, não tem prazo para ser votado pelo parlamento.

O governo impõe ainda que atividades de pesquisa e lavra minerais, além da construção de hidrelétricas que tenham sido outorgadas antes de uma terra indígena ter seu processo de demarcação concluído, deverão ser autorizadas pelo Congresso Nacional no prazo de quatro anos.

A área ambiental voltou a ser alvo de uma série de mudanças feitas pelo governo. Nesta quinta-feira, 6, o presidente Jair Bolsonaro excluiu da composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) os representantes da sociedade civil.

Desde 2009, o conselho tinha, além de representantes do governo federal, um representante da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (ABEMA); da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA); do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS); da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), um representante da organização da sociedade civil, de âmbito nacional, indicada pelo Conama; e cinco representantes de ONGs ambientalistas, na proporção de um representante para cada região geográfica do País.

Repercussão

Diversas instituições ligadas ao meio ambiente e à defesa dos povos indígenas criticaram o projeto de lei. A bancada do Psol na Câmara enviou ofício ao presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na qual afirma que o PL, “em flagrante ato de inconstitucionalidade, ignora clausulas pétreas da Constituição Federal”.

No documento, os parlamentares afirmam que o PL 191/2020 “é um total desrespeito à Constituição Federal e aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos”. O Psol pede a devolução da proposta ao presidente Jair Bolsonaro.

“Compete, portanto, ao Presidente da Casa chamar o feito à ordem para, nos termos do que determinam a Constituição Federal e o Regimento Interno, comunicar ao Presidente da República a imediata devolução do texto por sua manifesta inconstitucionalidade e, em juízo prévio de admissibilidade, zelar pelo respeito às cláusulas pétreas da Constituição Federal, evitando a consolidação de atos autoritários e antidemocráticos”, afirmam os deputados.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em nota, repudiou a apresentação do PL e afirmou que “a proposição terá impactos irreversíveis nos territórios indígenas, particularmente sobre povos indígenas isolados e de recente contato”.

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração declarou que o PL coloca em riscos a maioria dos povos indígenas do País. “Todas as etnias que possuem minérios em seus territórios estarão em risco de extinção, caso este projeto seja aprovado”, afirmou. 

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