Projeto do IPTU tem teto de 60% para residências

A prefeita Marta Suplicy (PT) entrega, nesta sexta-feira, à Câmara Municipal, o projeto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo para 2002.Acatando sugestão de empresários, Marta estipulou um teto de reajuste: os imóveis residenciais terão aumento de imposto máximo de 60% na comparação com 2001; no caso dos não-residenciais, categoria dos pontos de comércio, indústria e terrenos, o reajuste será de até 80%.O teto do IPTU para os contribuintes valerá, em princípio, só para 2002. Foi a maneira que a Prefeitura encontrou para evitar aumentos de até 300%.Ele seriam aplicados a alguns imóveis que sofreriam grande impacto com alíquotas superiores à atual, de 1%, e com o aumento do valor venal."Pelo menos 10% dos contribuintes serão beneficiados com o teto", disse o chefe de gabinete da Secretaria Municipal das Finanças, Fernando Haddad. Ainda não há definição da Prefeitura sobre qual será o modelo da cobrança nos anos seguintes.A mudança comprometerá o aumento de arrecadação do IPTU no ano que vem. A previsão inicial da Prefeitura era a de obter R$ 536 milhões extras com a progressividade.Com o teto, deixarão de ser arrecadados cerca de R$ 100 milhões. Para tentar compensar a perda de receita no Orçamento, a Secretaria das Finanças resolveu criar um programa de parcelamento da dívida ativa .A decisão de mudar o projeto original foi tomada pela prefeita após pressão de setores da indústria e do comércio, que seriam os principais alvos de aumento com a adoção da progressividade.Os dois setores são responsáveis atualmente por 40% do IPTU arrecadado na cidade. Com a progressividade, passarão a arcar com 50%. Haddad prefere não falar em pressão de empresários. "Foi uma demanda que entendemos como aceitável."Outra sugestão de mudança que chegou a ser estudada pela Secretaria das Finanças referia-se à restrição do número de isentos previstos para 2002.O projeto de Marta, que acabou sendo mantido, prevê deixar livres do pagamento do imposto em 2002 1,6 milhão dos 2,5 milhões de contribuintes - hoje os isentos são pouco mais de 500 mil. "Mantivemos a faixa de isenção porque nela há um grande número de contribuintes com problemas de inadimplência", disse Haddad.O resto do projeto original também foi mantido. As alíquotas progressivas do IPTU serão aplicadas em faixas, como no Imposto de Renda. Os imóveis residenciais terão alíquotas entre 0,8% a 1,6%.O valor do imposto dos imóveis não-residenciais sofrerá variação de 1,2% a 1,8%. Residências com valor venal de até R$ 65 mil ficarão isentas. Terrenos, pontos comerciais e indústrias com valor venal de até R$ 20 mil também serão poupados do pagamento do tributo.A Prefeitura também envia nesta sexta-feira à Câmara a Planta Genérica de Valores (PGV), que define o valor venal do imóvel, corrigida pela secretaria. A planta teve aumento médio, em toda a cidade, de 22,6%.Em média, o valor venal dos imóveis vai ser equivalente a 70% do preço de mercado. O reajuste será maior na periferia, por conta das distorções da PGV. As alíquotas progressivas, portanto, aliviarão o peso do aumento nessas regiões.Os vereadores tucanos, principais opositores do governo Marta Suplicy (PT) na Câmara Municipal, criticaram a mudança do projeto original do IPTU progressivo.Para o vereador Ricardo Montoro (PSDB), a principal mudança a ser feita no projeto seria a restrição do número de isentos no ano que vem. Segundo ele, uma cidade que está em dificuldades econômicas, como São Paulo, não pode abrir mão de arrecadação.Colega de bancada de Montoro, Roberto Tripoli divulgou uma simulação feita por sua assessoria econômica, segundo a qual, para manter o aumento de arrecadação previsto pela Prefeitura, de cerca de R$ 400 milhões, todos os donos de imóveis residenciais da capital que pagarão o imposto atingirão o teto de 60%.Pelo estudo, os donos de imóveis não-residenciais pagantes também atingirão o teto de 80%. "Aumentos de 60% e 80% para todos os que pagam é um absurdo, porque a inflação em um ano foi de apenas 6,26%", disse Tripoli.

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