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Projeto em SP obriga volta de empacotadores

Por Agencia Estado
Atualização:

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, em primeira votação, um projeto de lei, de autoria do vereador Alcides Amazonas (PCdoB), que torna obrigatória a prestação de serviços de embalagens das compras em supermercados. Se aprovada, a medida trará de volta o empacotador das compras, que foi banido há cerca de duas décadas da maior parte das lojas. O projeto tem que passar ainda por segunda votação no plenário, o que deve acontecer dentro de 15 a 20 dias, na previsão do vereador, que é líder da bancada do partido. Em seguida, será encaminhado para sanção da prefeita Marta Suplicy. A Associação Paulista dos Supermercados (Apas) se posicionou contra a medida e avisou que pretende tomar medidas para evitar a aprovação. O presidente da entidade, Omar Assaf, considera o projeto inconstitucional. "É uma interferência na gestão do negócio", argumentou. Para ele, esta é uma decisão que não cabe ao Legislativo. "O consumidor é inteligente o suficiente para saber em qual supermercado quer entrar." Assaf alega que a medida irá elevar o custo das empresas e prejudicaria o esforço de eficiência feito nos últimos anos e que possibilitou o controle de preços. No cálculo do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, a medida possibilitará a criação de 20 mil empregos, considerando o turno máximo de seis horas. Os estabelecimentos de pequeno porte, com menos de seis caixas registradoras, estariam isentos da obrigatoriedade. O vice-presidente do sindicato, Ricardo Patah, afirmou, que há cerca de três anos a entidade firmou contrato com algumas empresas neste sentido. Pelos termos do acordo, que expirou no ano passado, o empacotador ganharia abaixo do piso e a contratação estava condicionada à frequência a escola. O objetivo, segundo Patah, era mais social, visando a ocupar o jovem e evitar a marginalidade.

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