Projeto encarece novas reservas indígenas

Pela proposta, proprietários rurais que tiverem suas terras identificadas como territórios de índios passarão a ter direito a indenização total

Roldão Arruda, O Estadao de S.Paulo

20 de março de 2010 | 00h00

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de dar parecer favorável a uma proposta de emenda constitucional que, se for aprovada no Congresso, altera significativamente o atual quadro das demarcações de terras indígenas no País. De acordo com a emenda, os proprietários rurais que tiverem suas terras identificadas como territórios indígenas passarão a ter direito de indenização total.

Isso significa que o governo terá de pagar pelas benfeitorias e também pelo valor da terra nua. Hoje só é paga a indenização das benfeitorias consideradas úteis e necessárias. O proprietário não recebe nada pela terra.

A emenda também amplia as possibilidades de ações na Justiça para contestar a demarcação do território indígena, segundo explicações do relator da proposta, senador Valter Pereira (PMDB-MS). "A proposta altera o artigo 231 da Constituição, que, além de proibir o governo de pagar pelas terras, também impede que o proprietário reclame em juízo, contestando o ato do presidente da República que criou a reserva indígena", diz ele.

A proposta foi aprovada na CCJ na quarta-feira, após o relator ter apresentado um parecer favorável. Entre os senadores presentes à reunião, dois votaram pela não-aprovação da proposta - os petistas João Pedro (AM) e Eduardo Suplicy (SP).

As principais articulações pela aprovação foram conduzidas pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura. "Essa mudança constitucional sinaliza o amadurecimento em relação à segurança jurídica", diz ela. "Não é admissível que os proprietários recebam um documento legal do Estado, dizendo que a terra lhes pertence e, 40 anos depois, sejam notificados de que devem deixar o lugar, porque a terra é dos índios e não adianta reagir."

Os defensores da emenda têm pressa em aprová-la por causa do debate que se trava em Mato Grosso do Sul, onde os índios guaranis reivindicam territórios ocupados por fazendeiros, alegando que são terras tradicionais indígenas.

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