Projeto está congelado há oito meses

A proposta de Consolidação das Leis Sociais (CLS) começou a ser formatada pelo governo com a criação, no dia 26 de janeiro, de um grupo de trabalho interministerial. Além de ter a Secretaria-Geral da Presidência na coordenação dos trabalhos, participaram da elaboração do texto a Casa Civil, os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Planejamento e da Justiça. Também participaram da discussão a Advocacia Geral da União (AGU) e a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.

, O Estado de S.Paulo

28 Novembro 2010 | 00h00

Em março, a proposta foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu seu aval. A partir daí, a CLS foi colocada em banho-maria, aguardando a autorização política do presidente para ser levada adiante. A ordem não foi dada até hoje.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, "a proposta aprovada pelo Presidente contempla três eixos: a transformação em lei daqueles programas federais de reconhecido êxito, criados por normas infra-legais, como decretos e portarias; a institucionalização dos mecanismos de participação social existentes no Executivo Federal; e a proposição de metas e indicadores de responsabilidade social".

A preocupação do presidente era consolidar políticas públicas bem sucedidas. Lula lembrou que apenas a Saúde tinha a continuidade de seus programas garantida por lei.

Além disso, o presidente também queria assegurar a continuidade da existência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), fórum que criou no seu primeiro mandato reunindo representantes de diversos setores da sociedade para discutir agendas temáticas.

O chamado "Conselhão" ganhou status de ministério no início do governo, sendo comandado por políticos próximos de Lula, como os petistas Tarso Genro e Jaques Wagner. Depois, foi perdendo espaço diante da escassez de agendas importantes. Hoje, faz parte da estrutura do Ministério de Relações Institucionais e deverá ser preservado dessa maneira no próximo governo.

Numa das reuniões do CDES, Lula chegou a falar da sua proposta para as leis sociais.

"A quantidade de políticas que fizemos que, por todos os indicadores, demonstra parte do sucesso deste momento que estamos vivendo, não pode ser destruída. Nós temos que andar daqui para frente, não podemos voltar mais atrás" , afirmou o presidente.

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