Marcos Oliveira|Agência Senado
Marcos Oliveira|Agência Senado

Projeto facilita adoção quando há relação de proximidade com criança ou pais biológicos

Proposta, que recebeu parecer favorável da relatora Rose de Freitas (Podemos-ES), aguarda avaliação na Comissão de Constituição e Justiça

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

16 de setembro de 2019 | 11h58

BRASÍLIA - Um projeto com apenas dois artigos que tramita no Senado tem potencial de alterar radicalmente a adoção no País. A proposta, que aguarda avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permite facilitar o processo nos casos em que o adotante já tem uma relação de proximidade com a criança ou com os pais biológicos.

Com parecer favorável da relatora, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), a proposta vem acompanhada de polêmica. “É um passo para dar agilidade, para encontrar um lar a essas crianças”, diz a senadora. No entanto, para o Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, a aprovação do texto facilitaria a venda de crianças.

Um dos principais problemas apontados na proposta é a inversão das etapas do processo da adoção. Hoje, candidatos têm de fazer um processo de habilitação, em que uma série de quesitos é analisada. Nesse estágio, interessados também descrevem o perfil das crianças que gostariam de ter como filhos. Depois, ingressam numa fila de espera até que haja um candidato que se encaixe nessa descrição.

A ideia do projeto alteraria essa ordem. Uma vez provado o vínculo, a família que receberia a criança faria o processo de habilitação e não passaria pela fila.

Burocracia

Há atualmente cerca de 7 mil crianças e adolescentes em abrigos, com toda documentação pronta para serem adotados. Embora a fila de interessados em adotar seja de 48 mil pessoas, as crianças dificilmente encontram um novo lar.    

O juiz presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Sérgio Luiz Ribeiro, acredita que o texto abre uma brecha para fraudes. Pais biológicos e adotivos podem simular uma amizade que não existe, em troca de dinheiro. Basta, afirmar o vínculo para serem dispensados da fila da adoção. “Essa não é apenas a minha opinião. É a opinião da maioria dos magistrados que atuam nessa área.”

Diante do impasse, o projeto foi retirado da pauta de votação. “Parlamentares têm uma certa resistência em discutir o assunto, há um pouco de receio”, avalia  a senadora, que também é autora de outra proposta sobre o tema, que fixa um prazo máximo para todo o processo da adoção.

Para Rose, é preciso tornar o processo menos burocrático. “Há muitas famílias interessadas em adotar. Muitas crianças aguardando. Não há razão para impedir um processo mais ágil, sobretudo se há uma relação entre pais biológicos e os adotivos.” Para ela, o projeto que relatou não aumentaria o risco de comércio de bebês.

O juiz crê que a razão para esse descompasso é o perfil desejado pelos candidatos a adotantes. “Há uma resistência em adotar crianças com 8 anos ou mais, grupos de irmãos, ou crianças e adolescentes com problemas de saúde”, afirma o juiz.

De acordo com ele, da forma como o projeto foi elaborado, esse problema continuará existindo. “O projeto mira apenas nas famílias interessadas em adotar bebês e não nas crianças que estão nos abrigos.” Ele lembra, ainda, que em casos excepcionais, a Justiça já permite a formalização da adoção nos casos em  que crianças ou adolescentes que já vivem com famílias adotivas. “Há uma regra que o principal é o interesse da criança e do adolescente. Mas esses são casos específicos, não uma regra.”

Irregularidade

Ribeiro, que há cinco anos trabalha atua na área de Infância e Juventude, afirma que tentativas de compras de bebês já são identificadas. Os preços  são diferenciados, de acordo com o sexo e cor de pele do bebê. “E ofertas vão além de dinheiro. Há aquelas disfarçadas.

A doação do bebê em troca de reparos na casa da família do bebê que será adotado, arrumar emprego. Existe um campo de ilegalidade que vai poder ser legitimado com essa proposta”, avalia.“Quando digo que há o risco de se facilitar uma ilegalidade, não estou presumindo a má fé. Estou falando de experiências práticas”, completa.

Ribeiro cita um caso recente que acompanhou, no Rio. Disposta a vender a criança, a mulher prestes a dar a luz entrou no hospital com a compradora, que se fez passar como acompanhante. Ao chegar para atendimento, contudo, elas trocaram as identidades. A ideia era que o bebê, já na maternidade, fosse identificado como filho da mulher que queria criar o bebê como filho. Depois do parto, a mãe biológica mudou de ideia e a farsa foi desfeita.

Adoção

A solução da fila de espera, na avaliação do juiz, somente será encontrada com estratégias para permitir o contato entre  famílias interessadas e as crianças que hoje já estão disponíveis para adoção. Um dos projetos realizados, com a colaboração da Associação de Magistrados do Brasil, é o Ideal é Real. Muitas vezes, dizem organizadores do projeto, esse contato é o que basta para que famílias habilitadas mudem as exigências iniciais. 

Foi o que ocorreu com biólogo Thiago Nunes e a enfermeira Luciana Overney. Depois de quatro abortos espontâneos, o casal decidiu habilitar-se para a adoção. Quando fizeram a descrição, sugeriram uma criança de até cinco anos, independentemente do sexo ou da raça. Esperaram dois anos, sem nenhuma resposta. “Tinha um sonho no papel, mas que a vida mostrou ser totalmente desnecessário”, conta Nunes.

Cansada de esperar, Luciana foi até o fórum e soube haver quatro crianças que já estavam prontas para a adoção. Três irmãos e uma bebê, de 9 meses, com microcefalia. “Ao ver a Alice, sabia que ela era minha filha”, recorda o biólogo. Com comprometimento, a menina mal se mexia. Hoje, com a assistência que recebe, os progressos são inúmeros. “O amor é o combustível. E a todos que encontro digo, abra espaço para conhecer as crianças que estão a espera de famílias.”

Nunes também diz ser contrário à facilitação da adoção para pessoas próximas. “Diante de tanta vulnerabilidade, há sempre espaço para escolhas não republicanas. O mais seguro para as crianças, o mais justo para as famílias é por meio de filas, com controle de autoridades.”

Ribeiro avalia não ser necessária mudanças nas regras da adoção. Para o juiz, o essencial seria melhorar a estrutura de atendimento, com ampliação e condições para varas de juventude, para conselhos tutelares, para centros de atenção psicossocial. “Com psicólogos, assistentes sociais em número adequado, com centros funcionando adequadamente, certamente processos poderiam ter maior agilidade mas, sem esquecer a segurança.”

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