Projeto ficou 3 anos parado

O projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29 estava parado na Câmara havia três anos. Sua votação foi concluída anteontem pelos deputados, apesar da pressão contrária do Planalto.

O Estado de S.Paulo

23 Setembro 2011 | 03h08

Aprovado em 2008 no Senado, o texto estabelecia a destinação de 10% da receita da União para investimentos na saúde. A vinculação para o governo federal foi retirada na Câmara que, num primeiro momento, criou a CSS. Essa contribuição foi derrubada anteontem pelos parlamentares, que, apesar de chancelarem a criação do imposto, tornaram-no sem efeito ao rejeitar o artigo que estabelecia a base de cálculo.

"Esse projeto demorou três anos na Câmara. Não tem por que correr agora no Senado", explicou o líder do governo na Casa, Romero Jucá.

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