Projeto isenta do IPTU lojista que reformar fachada

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) vai premiar o comerciante que atender à Lei Cidade Limpa. Kassab enviou ontem para votação na Câmara Municipal um projeto de lei concedendo isenção ou descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis comerciais com valor venal de até R$ 300 mil. O proprietário só terá direito ao benefício se adaptar o anúncio da fachada no prazo de 90 dias a partir da regulamentação da lei. O projeto foi enviado ontem aos vereadores. O líder do Governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), afirmou que a proposta deve ser aprovada sem restrições, mas evitou dar prazos. O texto estabelece algumas regras para isenção ou desconto. O imóvel, que deverá estar no Cadastro Imobiliário Fiscal com padrões de construção A ou B, não pode ser utilizado predominantemente como residência ou indústria nem estar acima do primeiro pavimento em prédios comerciais. O benefício será proporcional à fachada utilizada. Imóveis com fachada menor que 10 metros terão desconto de 100% do IPTU lançado no exercício seguinte ao da regulamentação da lei. Para os imóveis com fachada entre 10 e 20 metros, o desconto será de 50%. Para os que tiverem fachada entre 20 e 30 metros, 25%. "A medida busca estimular maior adesão à Lei Cidade Limpa, com a qual estamos combatendo a poluição visual em São Paulo", afirmou Kassab, em nota.

Alexssander Soares, O Estadao de S.Paulo

19 Outubro 2007 | 00h00

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