Projeto manda devolver IPVA de carro furtado

Mas Serra pode vetar texto aprovado na Assembléia que prevê reembolso a contribuintes

Humberto Maia Junior, Rodrigo Pereira e Eduardo Reina, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2031 | 00h00

Caberá ao governador José Serra (PSDB), em dez dias, vetar ou sancionar a lei que prevê a restituição do valor já pago do Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) aos donos de veículos furtados ou roubados. A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa na noite de terça-feira.Pelo texto da lei, o valor já pago deve ser restituído em forma de crédito tributário para o pagamento do imposto de outro veículo. Outra forma de devolver o valor pago é em dinheiro, em 12 parcelas.A Assessoria de Imprensa da Casa Civil informou que o texto da lei ainda não havia sido enviado pela Assembléia Legislativa para o governo até a noite de ontem. Uma vez recebida, a lei será analisada por técnicos, que vão estudar sua constitucionalidade. Também é esperado um parecer da Secretaria Estadual da Fazenda, que trará informações sobre possíveis valores a serem restituídos e o impacto que isso causará aos cofres públicos. Da Casa Civil, segue para o governador, que tem a palavra final.RECEPTIVIDADENo Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, a proposta aprovada pelos deputados estaduais não foi bem aceita. A possibilidade de o projeto ser vetado é grande. Mesmo assim, caso a Assembléia julgue a viabilidade da proposta, o veto do governador pode ser revertido em plenário.No ano passado, o governo de São Paulo arrecadou cerca de R$ 5,55 bilhões com o IPVA. O número de veículos roubados no mesmo período ultrapassou 60 mil unidades.O autor do projeto de lei, Jonas Donizette (PSB), disse que o objetivo é acabar com a injustiça de uma pessoa pagar imposto por um bem que não lhe pertence mais. "Hoje, o contribuinte paga o IPVA no começo do ano, à vista ou parcelado", disse. "Não é justo a pessoa ter o veículo roubado em junho e continuar pagando o imposto devido até dezembro. Primeiro, tem o dissabor de ter o veículo furtado. Depois ainda tem de pagar o imposto."Donizette afirmou que se baseou em dois pontos para criar a lei. "Além da injustiça em pagar imposto indevido, a segurança é obrigação do Estado. Roubo é falha na segurança e falha do Estado, que tem de restituir o valor do imposto."Para que a pessoa tenha direito à restituição do IPVA, caso a lei seja sancionada, o proprietário do veículo roubado deverá apresentar um boletim de ocorrência, registrado em alguma delegacia.O deputado disse ter se baseado na legislação do Rio Grande do Sul, onde, segundo ele, é feita a restituição do IPVA a quem já teve o veículo roubado. "Eles têm esse sistema em funcionamento desde 1996."

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