Projeto muda pena para deputado infrator

Projeto muda pena para deputado infrator

Novo Código de Ética prevê suspensão de seis meses do mandato quando conselho achar cassação pesada demais

Denise Madueño, O Estadao de S.Paulo

25 de março de 2010 | 00h00

/ BRASÍLIA

A Mesa da Câmara aprovou ontem o projeto de alteração do Código de Ética Parlamentar da Casa. A ação é uma tentativa de reverter a imagem de impunidade provocada pelos últimos julgamentos de deputados no Conselho de Ética.

A proposta instituiu uma pena intermediária de suspensão do mandato do deputado por seis meses para evitar a situação de simples absolvição, quando o colegiado julgar ser exagerada a cassação do parlamentar. Na nova regra, o deputado terá de ressarcir aos cofres públicos os recursos eventualmente obtidos indevidamente, independentemente de outras punições.

O projeto passará pela avaliação dos líderes e terá de ser aprovado pelo plenário para entrar em vigor. O corregedor e segundo-vice-presidente da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), responsável por fechar o texto final, considera a proposta um grande avanço. "A experiência mostra uma queda de credibilidade do órgão. O projeto procura fortalecer o conselho", afirmou ACM Neto.

"As punições ficarão mais severas. Estamos introduzindo uma possibilidade de suspensão do mandato e não das prerrogativas do deputado por até seis meses e a pena nova de ressarcimento aos cofres públicos de eventual mau uso de recursos próprios da atividade parlamentar", disse o corregedor.

Algumas regras colocam um filtro na indicação dos 15 integrantes do conselho. Para integrá-lo, o deputado não poderá ter sofrido uma condenação criminal por órgão colegiado, não poderá ser suplente, não poderá ter sofrido ou estar respondendo a processo disciplinar e, uma questão polêmica, ser obrigatoriamente integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Setores da Câmara atribuem parte da queda de credibilidade do conselho a sua composição, seguindo a máxima pregada pelo deputado Edmar Moreira (PR-MG), do "vício da amizade" no momento de julgar o colega. Nenhum dos processos que chegaram ao conselho neste mandato, que iniciou em 2007, resultou em cassação.

Atestado. Além disso, o colegiado deu um atestado de impunidade ao deixar de julgar processos de deputados que renunciaram para fugir da cassação, se candidataram e foram reeleitos, sob o argumento de que as urnas os anistiaram. Os deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusados no escândalo do mensalão, se enquadram nesse exemplo.

O atrelamento dos membros à CCJ tem sido o principal foco de resistência ao projeto identificado por ACM Neto. Deputados consideram que esse critério poderá tirar a autonomia do colegiado, criado em 2001. Antes do conselho, os processos de cassação por falta de decoro eram conduzidos pela CCJ.

Na proposta, o mandato do conselheiro será reduzido de dois para um ano e, para tentar diminuir o "vício da amizade", os relatores serão escolhidos por sorteio entre os membros que não pertençam ao partido nem ao Estado do deputado processado. Atualmente, o presidente do colegiado tem o poder de indicar o relator que quiser.

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