Projeto no Senado restringe pesquisas

Proposta em tramitação prevê que sondagens feitas no último mês da campanha terão obrigatoriamente de ouvir 0,01% do eleitorado

Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 Novembro 2010 | 00h00

O Senado está discutindo um projeto que impõe restrições ao trabalhos dos institutos que fazem pesquisas eleitorais. O projeto, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e terá ainda de ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de passar pelo crivo do plenário.

A proposta diz, por exemplo, que as pesquisas feitas no último mês da campanha terão obrigatoriamente de ouvir 0.01% do eleitorado - o correspondente a cerca de 13 mil eleitores. Hoje, as maiores pesquisa eleitorais costumam ouvir cerca de 4 mil pessoas. O projeto também obriga os institutos a terem seu plano de amostra aprovado previamente por pelo menos dois terços dos candidatos que estiverem na disputa eleitoral.

Azeredo ressuscitou em sua proposta medidas excluídas da minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado - entre elas a que amplia de três para quatro meses antes da eleição o prazo em que agentes públicos estariam proibidos de participar de inaugurações de obras.

O pacote ignorou o projeto de lei do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que caracteriza como crime a divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas, com resultados adulterados ou sabidamente fora da margem de erro divulgada.

O texto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia proíbe ainda que entidades ou empresas que realizem pesquisas eleitorais prestem serviços ou assessoria a candidatos ou partidos políticos.

O pacote de mudanças na legislação eleitoral deixou de fora uma proposta que endurecia as sanções contra quem deturpasse ou não registrasse pesquisas eleitorais.

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