Projeto pode criar impasse ambiental

Governo do Estado critica texto do novo Plano Diretor de S. Sebastião

Sérgio Duran, O Estadao de S.Paulo

27 Setembro 2007 | 00h00

Disponível no site da prefeitura na internet, a nova proposta de Plano Diretor de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, propõe como áreas de expansão urbana regiões consideradas de proteção ambiental pelo Zoneamento Econômico Ecológico do Estado de São Paulo. Há três semanas, o secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Teo Balieiro, apresentou a proposta de Plano Diretor na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na capital. Segundo a coordenadora de Planejamento da secretaria, Lina Maria Achè, "numa análise prévia", há conflitos entre o projeto de São Sebastião e o Zoneamento Econômico e Ecológico. "É preciso deixar claro que a visita deles aqui não significa que nós avalizamos o plano", afirma a coordenadora. Segundo o urbanista Ivan Maglio, especialista que coordenou a elaboração do zoneamento estadual e que analisou os mapas divulgados, as áreas de expansão coincidem com regiões onde a ocupação deve ser restrita. Em pelo menos um trecho, essas áreas invadem território do Parque Estadual da Serra do Mar (veja mapa acima), no qual a restrição é absoluta. "Não há muita consistência nesses mapas e a maioria das regiões previstas para expansão não são de proteção total, mas, sim, intermediárias, nas quais se permite alguma ocupação sob muitas restrições", destaca Maglio. "No entanto, não estariam ali se a intenção da prefeitura não fosse ocupá-las", pondera o urbanista. Aprovado em 2004, o Zoneamento Econômico Ecológico do litoral norte é um pacto entre as cidades da região que consiste em diretrizes gerais, dividindo toda a faixa litorânea em zonas com vários níveis de proteção. De acordo com Lina, a cidade de São Sebastião é uma das mais frágeis ambientalmente da região. Isso porque é um trecho do litoral paulista em que a serra praticamente encosta no mar, caso de partes como a da Praia de Guaecá. A ocupação da costa sul, por exemplo, chega a cotas do Parque Estadual da Serra do Mar, o que não ocorre em quase nenhuma outra região do Estado, exceto em invasões em Cubatão, na Rodovia Anchieta. Cerca de 80% do território da cidade está sob proteção ambiental. As áreas de ocupação restrita que são consideradas de expansão urbana pela proposta de Plano Diretor ficam entre a Rodovia Rio-Santos (SP 55) e a Serra do Mar. Em algumas praias, são quase inexistentes, porém em outras, como as de Barra do Una e de Juqueí, são extensas. Para o ambientalista Marco Antônio Capobianco, presidente da Sociedade Amigos da Praia do Camburi, que participa das discussões em São Sebastião, qualquer estímulo ao adensamento populacional provocaria sérios danos ambientais, mesmo que planejado. "O município não tem nenhum tratamento de esgoto. O que existe são iniciativas dos próprios condomínios, nem sempre válidas", diz. "Qualquer adensamento populacional em São Sebastião é trágico. A proximidade da serra faz com que os rios sejam curtos. Eles recebem toneladas de dejetos e não têm capacidade de depuração, como no Tietê, que é podre na capital, porém, mais à frente, volta a ficar limpo", explica Capobianco. PROBLEMA TÉCNICO Em resposta por e-mail, a prefeitura de São Sebastião nega que a proposta do Plano Diretor preveja expansão urbana em área protegida. "O que ocorre é a escala escolhida de visualização do mapa", diz a resposta da Assessoria de Imprensa. "Todas as áreas protegidas ambientalmente constam do memorial descritivo do Plano Diretor. Além disso, nenhuma lei municipal fere legislações estaduais e federais. A prefeitura conta com uma das fiscalizações mais rigorosas do litoral norte, que já demoliu desde o início de 2005 cerca de 100 construções irregulares", prossegue a nota. De acordo com a Assessoria de Imprensa, não há prazo fechado para a conclusão do processo de aprovação do Plano Diretor. "Isso dependerá do consenso entre Prefeitura, Núcleo Gestor e comunidade em geral. Para se ter uma idéia, prorrogamos o prazo para envio de contribuições, a pedido da sociedade civil", diz a resposta.

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