Projeto prevê flexibilizar horário da 'Voz do Brasil'

Proposta aprovada em comissão do Senado prevê que transmissão do programa poderá ser feita sem cortes no intervalo das 19 horas às 23 horas

Rafael Moraes Moura / Brasília, O Estado de S.Paulo

08 de julho de 2010 | 00h00

"Em Brasília, 19 horas!" Por muito tempo, esse foi o bordão de abertura de A Voz do Brasil. Agora até o horário pode mudar. Projeto aprovado ontem pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado prevê flexibilizar o horário de transmissão do programa, que poderá ser exibido ? sem cortes ? no intervalo das 19 horas às 23 horas.

Para entrar em vigor, a proposta ainda deve passar pela Comissão de Educação, antes de ir ao plenário do Senado e da Câmara.

O projeto encaminhado permite que as emissoras de rádio escolham o horário mais conveniente para o início da transmissão de A Voz do Brasil, na faixa das 19 horas às 23 horas ? atualmente, o programa tem de começar às 19 horas. "Somos a favor de um serviço público de relevância, mas contra a imposição de começar nesse horário. Isso vai na contramão da democracia", diz o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero.

Slaviero lembra que, em regimes democráticos, as rádios possuem autonomia para veicular o programa oficial ? a obrigação, diz, é típica de regimes fechados e ditatoriais, como Coreia do Norte, China e Cuba.

Rádios públicas, no entanto, seguem obrigadas a manter o horário atual, das 19 horas, exceto quando houver sessão deliberativa ? nesses casos, podem transmitir o programa na faixa de flexibilização.

A proposta inicial previa que o início do programa ficasse entre 19h00 e 23h59, mas houve quem entendesse que seria uma alteração drástica demais ? A Voz do Brasil, convém lembrar, serve como instrumento de divulgação da atuação dos parlamentares, um tempo de vitrine midiática de alcance nacional.

O projeto prevê que, às 19h, as emissoras de rádio deverão veicular inserção informativa, avisando os ouvintes sobre o horário em que passarão a transmitir o programa.

Para Slaviero, sobram argumentos para justificar a flexibilização: a audiência das emissoras de rádio desaba com A Voz do Brasil (de 19,42% para 2,44%, segundo pesquisa do InterMeios); hoje, os três Poderes dispõem de uma série de meios de comunicação para informar o ouvinte sobre as atividades oficiais (TV Senado, Rádio Câmara e TV Brasil, por exemplo); o programa já interrompeu coberturas jornalísticas, como o desastre aéreo da TAM em Congonhas, jogos da seleção brasileira e até discurso do presidente Lula.

Além disso, com a mudança no horário, A Voz do Brasil poderia ir ao ar em diferentes momentos ? quem o perdesse às 19 horas em uma rádio poderia ouvi-lo depois, em uma concorrente. "A população ganha", avalia Slaviero. A associação acredita que, ao fim do primeiro semestre de 2011, o projeto pode ser levado à sanção presidencial.

Emissoras filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) haviam adquirido na Justiça o direito de veicular A Voz do Brasil até 24 horas depois do horário de transmissão inicial, mas a decisão acabou derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano.

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