Projeto prevê IPTU progressivo para 400 mil imóveis sem uso

Alíquota em SP será crescente até desapropriação, num prazo de 6 anos; objetivo é liberar áreas com função social

Diego Zanchetta e Felipe Grandin, O Estadao de S.Paulo

01 Julho 2009 | 00h00

Um projeto de lei protocolado ontem na Câmara pelo líder de governo, José Police Neto (PSDB), autoriza a Prefeitura a implementar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo sobre 400 mil imóveis ociosos ou subutilizados de São Paulo. O recurso estava previsto para ser adotado pelo governo municipal nos artigos 199 a 203 do Plano Diretor Estratégico de 2002. Havia, contudo, dúvida sobre a constitucionalidade da medida, cujo mérito foi julgado legal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações nos últimos dois anos. Segundo Police Neto, a intenção do governo é notificar imóveis ociosos nas áreas previstas para receber operações urbanas e nas 900 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) da capital. As alíquotas previstas para onerar os proprietários serão aplicadas de forma exponencial, além do aumento aplicado a todos os imóveis: 2% no primeiro ano, 4% no segundo, 8% no terceiro, 16% no quarto e 32% no quinto. Se o governo tiver interesse em construir um equipamento público no local, a desapropriação será feita no sexto ano. Caso contrário, permanecerá o índice de 32%. "Muitos proprietários de imóveis, esperando maior adensamento da cidade e a consequente valorização de terrenos, não deram uma finalidade para o espaço, mesmo estando em uma Zeis. Na área da Nova Luz, por exemplo, onde existe operação urbana e Zeis, há muitos estacionamentos e prédios ociosos. O mesmo ocorre com alguns galpões vazios do Ipiranga e da Mooca. Pelo Plano Diretor, esses imóveis não podem ficar sem cumprir função social", argumentou o líder de governo. O projeto começa a tramitar na Casa no início de agosto. "Quero que a sociedade inicie o debate e o traga para o Legislativo. Por isso apresentei o texto só no último dia antes do recesso", justificou Police Neto. O imóvel passível de notificação - ocioso ou subutilizado - deve estar dentro de uma área de Zeis e das operações urbanas. O proprietário notificado contará com mais um ano para apresentar uma proposta para a área. "Terá de mostrar ao governo que a área não está sem função. Antes mesmo do Plano Diretor, o IPTU progressivo já estava previsto no artigo 182 da Constituição como forma de não permitir a especulação de donos de grandes terrenos em áreas com alta densidade demográfica. A dúvida na aplicação foi tirada pelo STF." Nos últimos sete anos, segundo o governo, terrenos particulares em áreas de Zeis acabaram tomados por ocupações irregulares. Um caso emblemático é um terreno de 30 mil metros quadrados perto dos trilhos da CPTM, adquirido por dois particulares durante leilão da antiga Fepasa em 1999. Sem destinação nenhuma, o terreno, na Barra Funda, em área prevista para ser adensada por meio de operação urbana, começou a ser invadido em 2002. Hoje cerca de 700 famílias moram no local, conhecido como Favela do Moinho. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), como o terreno é particular, e estudantes da PUC-SP movem processo para destinar a propriedade aos invasores por usucapião, nada pode ser feito no local. ESTOQUES Com a notificação dos imóveis ociosos na capital, a gestão Kassab também quer identificar os estoques disponíveis nas áreas passíveis de adensamento. O principal instrumento para incentivar o mercado imobiliário a investir em bairros perto dos trilhos são as 15 operações urbanas próximas de estações. O instrumento permite ao Município arrecadar recursos com o setor privado para investir em contrapartidas para a região. Prédios e terrenos vazios ao longo dos 250 km² dessas operações, porém, representam hoje empecilho na tentativa de o Executivo atrair o mercado, pois as desapropriações envolvem valores altos e podem se arrastar na Justiça por mais de uma década. "Não é só no centro ou na Barra Funda. Tem muito terreno ocioso na periferia também que poderá agora ganhar uma destinação", afirmou o líder de governo. EM QUESTÃO O que são as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis)? Foram criadas pelo Estatuto das Cidades, lei federal de 2001, para congelar o preço de terrenos nas cidades e impedir que a especulação imobiliária tornasse inviável a construção de empreendimentos para a população de baixa renda. Em São Paulo, esse instrumento começou a ser instituído a partir de 2002, com o Plano Diretor da cidade Para que servem? São basicamente áreas voltadas a projetos sociais para a população carente, destinadas à recuperação urbanística, à regularização fundiária e à produção de habitações de interesse social. O congelamento do valor do m² é feito por meio das inúmeras restrições, que acabam desvalorizando os terrenos - atualmente, há cerca de 1.200 zonas especiais na capital, como a região em torno do Edifício São Vito e a Cracolândia, no centro, e as Favelas de Paraisópolis e Jardim Edite (zona sul)

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