Projeto prevê multa para demora em bancos

A agência bancária que demorar mais de 20 minutos para atender o cliente em dias normais poderá ser multada em R$ 2 mil por usuário insatisfeito, caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara de Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo. O projeto, da vereadora Tânia Bacelli (PT), está sendo avaliado pelas comissões e deve começar a ser discutido na próxima semana. Tânia disse que a proposta visa obrigar as agências bancárias e seus correspondentes, como as casas lotéricas, a instalar caixas e pôr funcionários em número suficiente para que os clientes sejam atendidos em tempo razoável. A demora no atendimento, comum em grande parte dos bancos, causa prejuízos ao bem-estar da população, avalia. "O município pode intervir administrativamente para impedir abusos aos direitos individuais do cidadão." A vereadora disse que o projeto quer proteger principalmente os usuários de baixa renda, que não tem atendimento especial e, em razão do seu horário de trabalho, não dispõe de tempo para ficar na fila. "Muitos chegam a esperar mais de uma hora pelo atendimento." Em vésperas de feriados e após feriados prolongados, o tempo de espera máximo será de 40 minutos, prevê o projeto. Esse mesmo tempo vale para os dias de pagamentos de funcionários públicos e de vencimentos de tributos municipais, estaduais e federais. Para o controle do tempo, as agências serão obrigadas a fornecer aos usuários dos seus serviços um comprovante com o horário da chegada na fila, bem como a chancela eletrônica com a hora do atendimento. E devemafixar os termos da lei em locais visíveis no interior e na entrada da agência. Em caso de reincidência, o valor da multa por cliente insatisfeito será de R$ 5 mil. Após a quinta multa aplicada, a agência terá suspenso seu alvará de funcionamento.