Projeto proíbe sacrifício de cães em SP

Proposta, que está em regime de urgência na Assembléia, só permite a morte de cachorros em estado terminal

Ricardo Westin, O Estadao de S.Paulo

27 Setembro 2007 | 00h00

Prefeituras de São Paulo estão se mobilizando para convencer os deputados estaduais a derrubar um projeto de lei que proíbe que cachorros saudáveis sejam sacrificados. A proposta está sendo votada em regime de urgência na Assembléia Legislativa do Estado. Já foi aprovada por duas comissões. Anteontem, chegou à Comissão de Finanças e Orçamento. Aprovada lá, será analisada pelo plenário e, depois, pelo governador José Serra (PSDB). Atualmente, os cachorros recolhidos das ruas são levados para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da respectiva cidade. Os doentes, os atropelados e os agressivos precisam ser mortos. Os saudáveis vão para a adoção. Nem todos, porém, conseguem um lar - principalmente os velhos, feios e sem raça. Se não aparece quem os adote, também são sacrificados. A proposta em análise na Assembléia diz que o sacrifício só será permitido "em casos irreversíveis para aliviar um sofrimento que não tenha cura". O fato de o cão ser violento ou não ser adotado, portanto, não será motivo para ele ser morto. "As prefeituras têm feito uma verdadeira matança de animais como forma de controle populacional. Isso está errado, não funciona", argumenta o deputado estadual Feliciano Filho (PV), autor do projeto. Dos mil animais que chegam todos os meses ao CCZ da cidade de São Paulo, por exemplo, 800 são sacrificados. A maioria não é doente terminal. CANIL ABARROTADO Os veterinários das prefeituras estão preocupados porque, sem a possibilidade do sacrifício, os canis dos CCZs ficarão abarrotados de animais. "Com os canis cheios, o município não pode mais fazer capturas. A população começa então a reclamar da cachorrada nas ruas", diz a veterinária Milena Câmara, da prefeitura de Diadema. No passado, matavam-se os cães das formas mais cruéis - da câmara de gás ao eletrochoque. O procedimento hoje é padronizado no Estado de São Paulo, para não causar sofrimento ao animal. Antes de tudo, o cachorro é sedado. Depois, recebe uma overdose de anestesia injetável, o que provoca uma parada cardíaca e respiratória. "À primeira vista, evitar o sacrifício de animais é sempre uma coisa boa. Mas ninguém mata um cachorro porque quer. Proibir o sacrifício é uma saída muito simplista", diz Marcelo Monteiro Pinto, coordenador do CCZ de Embu das Artes. Em Campinas, já vale a lei que está sendo proposta para todo o Estado. Também foi elaborada por Feliciano Filho, quando era vereador na cidade. Agora, o CCZ local está se munindo de pareceres jurídicos para tentar anular essa lei municipal. De acordo com o responsável pelo CCZ de Campinas, Antônio Carlos Figueiredo, 20 pit bulls agressivos vivem hoje no canil da prefeitura. Como são saudáveis, não podem ser sacrificados. "Mantê-los confinados num canil, com pouco espaço e por tempo indeterminado, isso, sim, é maltratá-los", afirma. "Não se pode confundir Centro de Controle de Zoonoses com abrigo." O deputado Feliciano Filho diz que seu projeto não está sendo compreendido. Segundo ele, os cachorros de rua devem ser recolhidos, vacinados, castrados e entregues à adoção. Se não são adotados, devem ser devolvidos às ruas. Somente assim, segundo ele, a população animal diminuirá. "Quando você simplesmente retira o animal da rua, outros cachorros ocupam o abrigo e a comida que eram dele. O problema não é resolvido", diz. PROPOSTA Como é hoje: Cães recolhidos das ruas pelas prefeituras são levados para os Centros de Controles de Zoonoses (CCZs), onde ficam até serem adotados. No caso dos cães doentes, acidentados e violentos, além dos que não conseguem ser adotados, as prefeituras os sacrificam. O método é padronizado, para que o animal não sofra - ele é sedado e recebe uma overdose de anestésicos injetáveis O que o projeto diz: Só poderão ser sacrificados cães prestes a morrer, sem chances de cura, se houver a concordância de dois veterinários - um do CCZ e o outro de alguma entidade de defesa dos animais. Os cães saudáveis, mesmo os que não são adotados, não poderão ser sacrificados A polêmica: As prefeituras são contra o projeto em análise na Assembléia. Dizem que, com a proibição do sacrifício de animais saudáveis, os CCZs vão ficar lotados de cães que não conseguem ser adotados. O autor do projeto, Feliciano Filho (PV), diz que a idéia é que os cães recolhidos sejam adotados. Caso não tenham perfil para isso, seriam castrados e depois devolvidos às ruas

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