Projeto que legaliza bingos no País volta à pauta da Câmara

Imposto sobre arrecadação de casas de jogo seria destinado à saúde, esporte, cultura e segurança

Eduardo Roberto, do estadao.com.br,

10 de março de 2010 | 15h05

Projeto de lei que libera a exploração de casas de bingos pode ser votado nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP) e também regulamenta o setor, sugerindo a criação de um imposto de 17% sobre a arrecadação das casas de jogos. O dinheiro seria destinado à saúde, esporte, cultura e segurança.

 

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 16 de setembro do ano passado, por 40 votos a 7. Para Regis de Oliveira, a regulamentação acabará com a lavagem de dinheiro, já que a proibição nunca eliminou o jogo de bingo e dos jogos eletrônicos.

 

De acordo com o texto, as casas de bingo somente poderão reabrir seguindo regras severas, como a proibição de visualização do interior das casas pelas vias públicas, e sob a supervisão de órgãos federais, estaduais e municipais.

 

Pela proposta aprovada na CCJ, bingos e casas de jogos eletrônicos deverão ser instalados a pelo menos 500 metros de distância de escolas e templos religiosos. Dos impostos arrecadados, estimados em R$ 230 milhões anuais, serão divididos entre União (30%) e estados (70%), sendo 1% para o Fundo de Apoio à Cultura, 1% para o Fundo de Apoio ao Esporte, 1% para o Fundo da Segurança Pública e 14% para a saúde.

 

Se aprovado na Câmara, o projeto ainda deve seguir para o Senado, antes de ir à sanção presidencial para finalmente entrar em vigor.

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