Projeto que libera jogo chega à Câmara

Para procuradores, texto abre brecha até para legalizar cassinos

Vannildo Mendes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

03 Outubro 2007 | 00h00

Aprovado por unanimidade pelo Senado, em dezembro, o projeto de lei nº 472, que quebra o monopólio da Caixa Econômica Federal e autoriza os Estados a explorarem loterias, será apreciado hoje na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, acelerando sua tramitação rumo ao plenário da Casa. Trata-se de um filão estimado em mais de R$ 10 bilhões ao ano, no qual estão de olho empresas nacionais e estrangeiras de exploração de jogos, os governos de quase todos os Estados e grupos políticos ligados ao setor. Mas a batalha não será fácil: a Associação Nacional dos Procuradores da República enviou ao Congresso nota técnica alertando que o projeto favorece a jogatina desenfreada no País, abrindo brechas para cassinos, bingos e caça-níqueis, por exemplo. Adverte também que o texto, na forma como está redigido, favorece a corrupção e a contravenção e não cria mecanismos para impedir o desenvolvimento de vícios ligados ao jogo. O projeto também tem a oposição ferrenha da igreja, de ONGs e da Caixa, a principal prejudicada. "Da forma como está redigido o texto, os Estados serão usados como barriga de aluguel de grupos exploradores de jogos, inclusive de máfias estrangeiras", disse o superintendente de loterias da Caixa, Paulo Campos. Seu temor é que o projeto acabe abrindo brecha para a proliferação de cassinos, bingos ou máquinas caça-níqueis, desde que venham acompanhados da designação "lotérico". Articulada, com lobistas e advogados, a bancada do jogo atua para que o texto seja aprovado sem emendas hoje e nas duas comissões por onde tramitará antes de ser votado no plenário da Câmara. Se isso ocorrer, o projeto, que vai à votação com parecer favorável do relator Léo Alcântara (PR-CE), segue direto à sanção presidencial, sem precisar voltar ao Senado. O projeto prevê que Estados e o Distrito Federal explorem loterias, diretamente ou mediante concessão, desde que as modalidades não tenham características semelhantes às de loterias exploradas pela Caixa. Conforme o texto, 45% dos recursos arrecadados vão para premiação e 25% serão destinados ao fomento do desporto, à seguridade social e a programas sociais. Sobram 30% sem destinação carimbada, podendo ir tanto para as empresas concessionárias como para fins imprevisíveis. A Caixa já arrecadou mais de R$ 3 bilhões até agosto e espera faturar mais de R$ 5 bilhões até o fim deste ano, cerca de 25% a mais do que alcançou em 2006 com as loterias. A abertura da exploração para os Estados deve gerar um bolo adicional estimado em no mínimo o dobro do que a Caixa arrecada. Exploradores do jogo do bicho também estão de olho no projeto. Escutas da Operação Hurricane, da Polícia Federal, mostram o Júlio Guimarães, sobrinho do bicheiro Ailton Guimarães, o Capitão, dizendo: "Passou no Senado e vai passar na Câmara. Nós vamos ganhar essa parada. Confia em mim."

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