Projeto que restringe fretados chega à Câmara, de última hora

Clima foi de tensão durante todo o dia e entrega motivou até versões diferentes do governo

Diego Zanchetta e Renato Machado, O Estadao de S.Paulo

06 Agosto 2009 | 00h00

A gestão Gilberto Kassab afirma já ter enviado à Câmara Municipal o projeto de lei que consolida as regras de fretamento na capital. Segundo a Lei 14.933 - que instituiu a Política de Mudança do Clima -, ontem era a data-limite para que o texto chegasse ao Legislativo. Às 20h30, o documento teria sido pessoalmente entregue pelo secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes, ao presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues. O projeto foi entregue após o fechamento da Secretaria-Geral Parlamentar e por isso não foi protocolado. "Se realmente não foi protocolado oficialmente, o prefeito e o secretário podem responder por improbidade administrativa, uma vez que o prazo estava previsto na lei", afirma o vereador Donato (PT). A Lei 14.933 foi sancionada em 5 de junho e prevê que o "Poder Público Municipal estabelecerá, por lei específica, no prazo de 60 dias, as regras gerais de circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados". A assessoria da presidência da Câmara afirma que o projeto foi recebido pelo próprio presidente e "isso oficializa a entrada na Casa". A Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) tem um entendimento diferente e afirma que a lei não estipulava uma data final e o "Poder Público Municipal" citado pode se referir à Câmara. Portanto, o prazo seria para que o Legislativo apreciasse a matéria. O dia ontem foi de tumulto e desencontros de informações sobre a entrega do projeto. A reportagem do Estado apurou que por volta de 17h30 a Secretaria de Negócios Jurídicos apontou falhas em pontos do projeto, que precisaram ser corrigidas em cima da hora. O prefeito teria assinado o texto às 19h40 e se irritou com o atraso. A assessoria da Secretaria dos Transportes chegou a informar que o projeto não seria protocolado ontem. Pouco depois, no entanto, recuou e disse que a proposta foi entregue a Antonio Carlos Rodrigues às 20 horas. A presidência da Câmara diz que foi 38 minutos depois. Há também diferentes versões sobre o local onde ocorreu a entrega. Inicialmente, a presidência afirmou que Antonio Carlos Rodrigues foi até a sede da secretaria buscar o projeto, depois informou que a entrega foi na Prefeitura e, por último, que Moraes foi até a Câmara Municipal. A SMT disse primeiro que um mestre de cerimonial da Câmara havia ido buscar o texto na secretaria e afinou a versão com a presidência, afirmando que foi o secretário quem seguiu até o Legislativo. PROTESTO A tensão na Câmara começou pela manhã, quando motoristas e empresários de vans fecharam duas faixas na frente da Casa e realizaram um protesto contra a portaria que restringiu a circulação dos fretados. O grupo, com cerca de 400 pessoas, reuniu-se no Largo do Arouche e depois caminhou, com faixas e apitos, até o Viaduto Jacareí. Um empresário que participava da manifestação passou mal e precisou ser levado em uma viatura da Polícia Militar (PM) à Santa Casa de Misericórdia - nenhuma informação sobre seu estado foi divulgada. Os manifestantes entregaram aos vereadores um abaixo-assinado com reivindicações, sendo a principal a exclusão das vans da restrição. Além de conceder o direito à autorização especial para circular na área de restrição, a Prefeitura flexibilizou a regra para o setor de turismo, permitindo que sejam informados apenas os pontos inicial e final do percurso - e não todo o itinerário. O setor considera a medida insuficiente, principalmente por causa da grande quantidade de vias vetadas (mesmo para quem possui autorização especial). A empresária Rita de Cássia Soares trabalha transportando crianças de 3 a 10 anos para assistir a peças de teatro e diz ser impossível manter a atividade com as regras. "A Brigadeiro (Luís Antônio) é proibida, mas os principais teatros estão ali. Como vou parar em uma rua perto e levar 600 crianças de menos de 10 anos pelas ruas?" A Secretaria afirma, no entanto, que é possível trafegar em trechos das 12 vias vetadas. Alguns empresários entraram na Câmara e participaram de uma reunião com vereadores para discutir mudanças nas restrições. A grande expectativa era de um debate com representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Transportes (SPTrans). Mas nenhum técnico compareceu. REIVINDICAÇÕES Alexandre de Moraes respondeu ontem às reivindicações de sindicatos dos fretados, que haviam se reunido com ele na segunda-feira. Moraes mais uma vez negou o acesso às Avenidas Brigadeiro Faria Lima, Juscelino Kubitschek e a vias paralelas à Avenida Paulista. Por outro lado, afirmou que vai construir abrigos cobertos para os usuários na Ricardo Jafet e próximo do terminal da Barra Funda. A SMT também vai remover pontos de táxi e disse que vai acelerar o processo para pedidos de autorização especial.

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