Projeto tira pontuação de multa leve

De acordo com agentes de trânsito da capital paulista, esse tipo de infração representa só 3% da arrecadação

Daniel Gonzales, O Estadao de S.Paulo

22 Julho 2009 | 00h00

Motoristas que cometem infrações consideradas leves pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuarão tendo de pagar multa, mas ficarão livres da pontuação - três pontos a cada ocorrência - nas carteiras nacionais de habilitação (CNH). Essa é a ideia proposta em projeto de lei apresentado pelo senador Expedito Junior (PR-RO). O texto de Expedito é o mais recente entre os mais de 200 que tramitam no Congresso Nacional prevendo alterações no CTB.De acordo com agentes municipais e estaduais de trânsito, as multas leves representam de 2% a 3% da arrecadação total. Na capital paulista, diz um marronzinho da CET, sua aplicação é "raríssima". O projeto, de número 327/09, foi apresentado no dia 15, dois dias antes do recesso de meio de ano do Senado, e está aguardando o recebimento de emendas na Comissão de Constituição e Justiça. Ele altera o artigo 259 do CTB, que trata da pontuação das multas. Não há prazo previsto para a apreciação em plenário.Segundo a justificativa apresentada pelo senador, "o combate às pequenas falhas no trânsito precisa de medidas educativas e preventivas, mais do que de punições drásticas". De acordo com o parlamentar, os motoristas profissionais são "particularmente impactados" com os pontos das multas leves, acumulando mais facilmente o total de 20, que leva à suspensão automática da CNH.Em março, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto de lei 3016, de 2004, que obriga o fiscal de trânsito a aplicar pena de advertência por escrito ao motorista ou pedestre que tiver cometido infração leve - atualmente punida com multa. Mas seria necessário que o motorista não tivesse cometido nenhuma infração nos 12 meses anteriores. O projeto, em caráter conclusivo, seguiu para análise do Senado. PROJETO DO GOVERNONo sábado, reportagem do Estado mostrou que o governo federal trabalha para aprovar, na Câmara dos Deputados, um projeto de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), inspirado pelo Ministério da Justiça, que faz dezenas de modificações no CTB. Entre as mudanças previstas está a alteração da categoria da infração do motorista flagrado dirigindo e falando ao celular, quarta ocorrência mais comum na capital, no ano passado. Hoje considerada média, a irregularidade deve virar gravíssima. O projeto prevê ainda reajustes nos valores das multas de trânsito e penas mais duras para o excesso de velocidade. INFRAÇÕESAlgumas das infrações classificadas como leves no CTB Dirigir sem atenção Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo em via, desde que não seja de trânsito rápido Estacionar ou parar o veículo afastado da calçada a distância entre 50 centímetros a 1 metro Parar sobre faixa de pedestres, na calçada, ou canteiro central Ultrapassar veículo de cortejo, desfile ou formação militar Usar a buzina prolongadamente, entre 22 e 6 horas ou em local e horário proibidos Conduzir veículo sem os documentos classificados como de porte obrigatório Deixar de atualizar o cadastro do veículo

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