Projeto vai restringir uso de armas no País

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Por Agencia Estado
Atualização:

Pôr fim a um controle de armamentos "deficiente e burocrático" e trabalhar principalmente na restrição ao comércio de armas são as novas promessas do secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares. Nesta quarta-feira, o secretário admitiu a possibilidade de o governo negociar com o Congresso a aprovação do projeto, em trâmite na Câmara há mais de dois anos, que proíbe parcialmente a comercialização de armas. A votação deve ser feita na próxima semana. Pela proposta modificada pelo relator, o deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), armas só poderão ser compradas se comprovada a necessidade de uso em documentação entregue às Secretarias de Segurança. Além disso, ela aumenta a pena prevista pela lei atual, aplicada a crimes leves. Tramitando no Congresso desde 2000, o projeto original proíbe totalmente o porte e a venda de armas. Todas as negociações do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça para a manutenção da versão original foram infrutíferas. Segundo o relatório e o substitutivo feitos por Fraga no ano passado, aceitos por quase unanimidade, ficam brechas que facilitam a aquisição de armas. "É necessário que, antes de tudo, o governo faça o desarmamento dos bandidos", diz Fraga.

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