Projetos de lei propõem funk como expressão cultural popular

Contra preconceito, deputados da Câmara e Assembleia querem proteção ao movimento

Clarissa Thomé, RIO, O Estadao de S.Paulo

09 de janeiro de 2009 | 00h00

Dois projetos de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tratam da preservação do funk como uma manifestação cultural popular. Ambos os textos propõem que o poder público deverá garantir a proteção do movimento, assegurando a livre realização das festas e dos bailes, e também preveem punição para a discriminação ou preconceito.Se forem aprovados, vão tornar nulos os termos de uma lei estadual, sancionada em maio do ano passado, que estabelece que bailes funks dependem de autorização prévia da Secretaria de Estado de Segurança. O assunto foi tema de reportagem no jornal britânico The Guardian, recentemente."Nossos projetos não revogam a lei do silêncio, a criminalização da apologia da violência nem autoriza a banalização sexista. A nossa intenção é preservar uma expressão cultural. Só a existência dos projetos está sendo válida para que a discriminação contra os pobres não se estenda à discriminação cultural", afirmou o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), autor do projeto da Câmara. No Rio, a proposta partiu dos deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Wagner Montes (PDT).O MC Leonardo, autor do Rap das Armas, que está na trilha sonora de Tropa de Elite, criticou a perseguição que o movimento tem sofrido, por causa da lei do ex-deputado Álvaro Lins (preso pela Polícia Federal sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro). Essa lei subordina a realização de bailes funks à autorização da Secretaria de Segurança. "Quem tem de autorizar uma festa não é um comandante da PM. A prefeitura concede ou não alvará para o estabelecimento e a Defesa Civil atesta se a casa cumpre os requisitos de segurança, mas o funk é sempre criminalizado."Ele contou que foi conversar com um deputado estadual para convencê-lo a votar a favor da lei proposta por Marcelo Freixo. "Ele se surpreendeu: ?o Freixo, que combate o crime organizado, agora defende o funk?. Quer dizer, o deputado comparou o funk ao crime organizado. O curioso é que o carnaval no Rio de Janeiro sempre foi bancado pelo jogo do bicho e é claro que não se combate o carnaval, mas as quadrilhas do bicho e do caça-níquel."O empresário Rômulo Costa, dono da equipe de som Furacão 2000, disse que os novos projetos vão corrigir "arbitrariedades" criadas pela lei do ex-deputado Álvaro Lins. "Eles faziam exigências absurdas, como um banheiro químico para cada 50 pessoas, como forma de inviabilizar o baile. Imagina se para o réveillon em Copacabana fossem cumprir uma exigência como essa. Não sobraria lugar na praia", disse.O empresário, que assumiu nesta semana a secretaria de Cultura de Belford Roxo, disse que ainda sente o preconceito contra o gênero musical que o consagrou. "Pensavam que eu fosse criar um baile funk em cada esquina da cidade, mas o meu projeto é de criar um shopping cultural, com cinema, teatro, salas de exposição", afirmou Costa.O DJ Marlboro é outro entusiasta dos projetos de lei da Câmara e Assembleia. "A gente passou por tanta discriminação, tanta perseguição. Não deveria existir uma lei para dizer que funk é cultura, mas depois de tudo o que eu passei, vejo que é necessário", disse Marlboro, com 32 anos de carreira. Ele já teve festas canceladas pela polícia. "Há um ano tive equipamentos metralhados pela polícia. Há uns dois, policiais sequestraram meus equipamentos. Também já aconteceu de policiais ameaçarem colocar fogo, mas isso só em festas em comunidade, nunca na zona sul (região nobre do Rio)", afirmou.O DJ criticou o preconceito com as festas realizadas em favelas. "Não se pode fazer um baile na favela, porque é do criminoso, do traficante. Isso sempre acontece com a cultura popular. O samba era coisa do malandro, do boêmio, do vagabundo", lembrou Marlboro.O deputado Coronel Jairo (PSC), vice-presidente da Assembleia, disse que considera legítima a proposta de se tratar o funk como movimento de expressão cultural de caráter popular, mas ressaltou que é necessário que se criem mecanismos de segurança nos eventos. "Ter uma infraestrutura de segurança é fundamental para garantir até mesmo o caráter popular dos bailes", afirmou.A Secretaria de Segurança informou que só vai comentar os projetos de lei se forem aprovados e sancionados. Sobre as críticas às "arbitrariedades" que seriam cometidas na autorização de bailes, o órgão não quis se manifestar.

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