Paulo Liebert/AE-18/12/2010
Paulo Liebert/AE-18/12/2010

Promessa de campanha, Dilma tenta destravar Minha Casa, Minha Vida

O governo da presidente Dilma Rousseff já prepara a sua primeira bondade política para dar um incentivo adicional à segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida e aos financiamentos para uma parcela da classe média.

Edna Simão, O Estado de S.Paulo

17 de janeiro de 2011 | 00h00

Estagnado há mais de três anos, o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em cidades com mais de 1 milhão de habitantes pode ser corrigido ainda neste mês pelo Conselho Curador do FGTS e saltar de R$ 130 mil para algo entre R$ 150 mil e R$ 170 mil.

O objetivo é acelerar o programa entre as famílias com renda mensal entre seis e dez salários mínimos nos grandes centros urbanos, como São Paulo, Brasília e Rio - onde os preços dos imóveis são mais elevados e não se enquadravam nos montantes definidos pelo FGTS.

O programa é uma prioridade de Dilma, que na campanha eleitoral se comprometeu a construir pelo menos 2 milhões de moradias em seus quatro anos de governo (veja ao lado). No final do ano passado, o conselho aprovou um orçamento de R$ 46,9 bilhões para este ano - R$ 30,6 bilhões para habitação.

Ao mexer no teto do valor do imóvel financiado para regiões metropolitanas e grandes cidades, também serão revistos os limites para localidades com menos moradores. Para cidades com população entre 250 mil e 1 milhão de habitantes, o valor é de R$ 100 mil e nos demais municípios, R$ 80 mil. A sugestão da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é de que essas faixas sejam fixadas em R$ 100 mil e R$ 130 mil. Para o teto, a proposta é de R$ 150 mil.

"Talvez o reajuste seja um pouco menor do que esses números, mas a correção deve acontecer", afirmou um técnico do governo.

O aumento do limite de R$ 130 mil é uma reivindicação antiga do setor de construção civil. Isso porque os valores inferiores tiveram uma atualização em 2009. Um dos atrativos da operação é que a taxa de juros do FGTS é menor que as do mercado.

Irregularidades. Segundo o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, o setor aguarda com ansiedade a mudança. "Têm locais em que os valores atuais inviabilizam os empreendimentos", afirmou Simão, acrescentando que os números fixados pelo conselho curador estão fora da realidade, o que pode abrir brecha para irregularidades.

Por enquanto, a atualização de valores está sendo analisada pelo Grupo de Apoio Permanente (GAP), que assessora o Conselho Curador do FGTS.

A expectativa de técnicos envolvidos no processo é de que a correção seja aprovada ainda este mês. "Estamos trabalhando para isso", afirmou outro técnico do governo.

No ano passado, o assunto foi alvo de discussões e só não foi aprovado porque o Ministério da Fazenda pediu para reanalisar a matéria.

Os analistas da Fazenda queriam avaliar o impacto da medida. Na ocasião, se dizia que a orientação era segurar a aprovação para que a medida fosse anunciada no governo de Dilma.

Menor custo. Existem várias fontes de recursos para a construção de um imóvel financiado. O mais barato é do FGTS e atende a famílias com renda de até R$ 4,9 mil. Dependendo da localidade, é possível comprar imóveis de acordo com três limites: R$ 80 mil, R$ 100 mil e R$ 130 mil.

A vantagem é que a taxa de juros de imóveis construídos com recursos do FGTS é inferior à do mercado. Por exemplo, no caso de um imóvel de R$ 80 mil, as taxas de juros de um imóvel construído com dinheiro do trabalhador variam de 5% a 8,55% mais Taxa Referencial (TR).

O financiamento da casa própria também pode ser feito com recursos da caderneta de poupança. Nesse caso, a taxa de juros pode chegar a 12% ao ano.

PARA LEMBRAR

Lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi uma das principais armas usadas pelo governo para eleger Dilma Rousseff. Na ocasião, Lula fixou o compromisso de construir 1 milhão de unidades habitacionais para a população de baixa renda.

A marca de 1 milhão de contratos assinados foi atingida no final de dezembro, porém, o número de entregas ainda é baixo. Não chega a 300 mil unidades. Além disso, já começam a aparecer críticas com relação à qualidade dos empreendimentos.

Ainda longe da primeira meta, Lula anunciou, antes de lançar Dilma à sua sucessão, a segunda fase do programa, cujo objetivo é construir 2 milhões de casas entre 2011 e 2014. Esse compromisso foi reafirmado por Dilma.

Na primeira edição do programa, que ainda está em execução, a previsão era de R$ 28 bilhões, sendo que R$ 20,5 bilhões do Orçamento e R$ 7,5 bilhões do FGTS.

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