Promotor abre investigação sobre caso Petrobrás

Objetivo é apurar quebra ilegal de sigilo de cerca de 400 mil pessoas de 2000 a 2009 feita por policiais de São Paulo a pedido da estatal

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

16 de setembro de 2010 | 00h00

O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu abrir investigação sobre a suposta quebra ilegal de sigilo de cerca de 400 mil pessoas feita por policiais de São Paulo a pedido da Petrobrás entre os anos 2000 e 2009.

A promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social vai verificar se outras empresas privadas tiveram acesso a dados sigilosos das fichas criminais, como os dados de quem já cumpriu pena ou foi absolvido de uma acusação judicial.

"Os indícios justificam a instauração de inquérito civil", afirmou o promotor Saad Mazloum. Segundo ele, se ficar comprovado prejuízo ao Estado ou desvio de funcionários da polícia de suas funções, os responsáveis devem perder a função pública, receber multa civil e ressarcir os cofres públicos.

Advogado da Petrobrás, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse que não há crime a ser apurado no caso, pois não há lei que defina esses dados como sigilosos. Mazloum recebeu anteontem cópia do inquérito policial concluído pela Corregedoria da Polícia Civil sobre o suposto esquema que existiria na Divisão de Capturas.

Em seu relatório, o delegado José Ferreira Boucinha Neto, que conduziu o caso, afirmou que a ação dos policiais em favor da Petrobrás "causou prejuízo à administração pública e às milhares de pessoas que tiveram sua vida pregressa devassada de forma irregular e ilegal de modo a atender exclusivamente aos interesses da Petrobrás".

A gerência de segurança regional do gabinete da presidência da estatal entregava toda semana listas com 800 a 1.000 nomes de pessoas que, segundo testemunhas, eram candidatas a emprego na Petrobrás ou em empresas terceirizadas contratadas por ela. "São sigilosos os dados de antecedentes criminais de quem foi absolvido ou de quem já cumpriu sua pena para garantir a sua reinserção na sociedade e o seu direito à privacidade", afirmou o promotor.

Um funcionário da estatal entregou à Corregedoria uma lista com 69.229 nomes pesquisados de janeiro de 2008 a julho de 2009. Desde 2000, tiveram seus sigilos violados cerca de 400 mil pessoas. "Nunca vi nada parecido", disse o promotor Mazloum.

Para ele, policiais não podem trabalhar promovendo interesses privados. No caso, eles são acusados pela Corregedoria de fazer as pesquisas para a Petrobrás. A Corregedoria pediu à perícia que fizesse laudo para estabelecer o tamanho do prejuízo causado - o custo das horas trabalhadas dos funcionários supostamente desviados de suas funções e custo de cada pesquisa.

Presentes. O promotor quer ainda apurar a denúncia de que os policiais recebiam cestas de Natal e brindes da empresa. Funcionários da Petrobrás e policiais confirmaram a entrega dos presentes e de material de escritório - papéis e cartuchos de impressoras - à Divisão de Capturas. De 2005 a 2007, a estatal também bancou passagens aéreas para os policiais - elas teriam sido usadas para remoção de presos de um Estado para outro.

"Quero saber quem recebeu o quê", afirmou o promotor. Para ele, é preciso explicar o motivo da entrega dos presentes aos policiais. Ele também quer verificar se as passagens aéreas realmente foram usadas nas transferências de presos.

"Vou ouvir testemunhas, requisitar documentos antes de decidir se peço a abertura de uma ação civil pública", disse. Na área criminal, os promotores do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) vão decidir quem deve ser denunciado - a violação do sigilo funcional é um crime punido com até seis anos de prisão.

Defesa. Segundo o criminalista Mariz de Oliveira, a Petrobrás pedia as pesquisas à Polícia Civil porque precisava receber com rapidez os dados. Eram pesquisados candidatos a emprego em todos os níveis da empresa. "A Petrobrás faz isso para se proteger, para ter certeza de que está admitindo alguém sem antecedente criminal. Ela tem o direito de ter essa informação e ter esse conhecimento", afirmou.

Para Mariz, trata-se de uma "grande hipocrisia" as críticas das "doações" de material feitas pela empresa à Divisão de Captura. "É extremamente comum, por exemplo, que prefeituras do interior paguem a gasolina usada nas viaturas policiais."

O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D"Urso, também afirmou que os dados, "embora não sejam de domínio público, não estão amparados pelo sigilo determinado por disposição legal". Portanto não haveria crime.

A Secretaria da Segurança Pública informou que cinco policiais da Divisão de Capturas foram afastados em 2009 . Eles seriam suspeitos de envolvimento no caso. Ainda segundo a secretaria, a Petrobrás não precisava entregar material de escritório ao departamento, pois o Estado já fornece o necessário.

Justificativa

SAAD MAZLOUM

PROMOTOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

"Os indícios justificam a instauração de inquérito civil"

"São sigilosos os dados de antecedentes criminais de quem foi absolvido ou de

quem já cumpriu sua pena para garantir a sua reinserção na sociedade"

"Quero saber quem recebeu o quê"

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