Promotor critica retenção de indenizações do Palace 2

O promotor de Justiça Rodrigo Terra disse que a juíza da 7ª Vara de Execuções Fiscais do Rio, Frana Elizabeth Mendes, não poderia ter proibido o pagamento de dez indenizações a moradores do edifício Palace 2, que desabou em fevereiro de 1998, deixando oito mortos. A decisão da juíza saiu horas depois de a 4ª Vara Empresarial começar a entregar as ordens de pagamento, no valor de R$ 113.578,13 para cada beneficiado. A juíza suspendeu o pagamento das indenizações atendendo a um pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional, em favor da União, a quem o ex-deputado Sérgio Naya, dono do Palace 2, deve R$ 22 milhões em impostos. ?A revogação dessa ordem só pode ser dada por uma segunda instância do Tribunal de Justiça. Uma juíza federal não tem o poder de se imiscuir em negociações da 4ª Vara Empresarial, sob pena do caos absoluto?, afirmou Terra. Segundo o promotor, o dinheiro já está em uma conta aberta no Banco do Brasil, à disposição das vítimas e, caso o gerente do banco acate a decisão da juíza, poderá responder pelo ?crime de desobediência à ordem judicial?. Terra afirmou que as indenizações serão pagas. ?Elas têm caráter alimentar. Visam a indenizar pessoas que perderam casa, vestuário, itens essenciais. Por isso, têm prioridade e não há concorrência com outros créditos.? Os advogados da Associação de Vítimas do Palace 2 vão recorrer contra a ordem da juíza. ?Ficamos perplexos porque acreditamos que o ofício de uma juíza de primeira instância de forma nenhuma iria revogar a decisão de um juiz da mesma instância. Tenho certeza de que vamos conseguir pagar as indenizações.?

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