Promotor é exonerado e pode ir a júri

Em 2004, Schoedl matou um jovem; ele alega legítima defesa

Bruno Tavares e Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

03 de junho de 2008 | 00h00

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem revogar - por nove votos a três - o vitaliciamento do promotor de Justiça de São Paulo Thales Ferri Schoedl. Com a exoneração, ele perde as prerrogativas do cargo e corre o risco de ser levado a júri popular pelo assassinato de Diego Modanez. O crime aconteceu em dezembro de 2004, na Riviera de São Lourenço, litoral paulista. Schoedl alega legítima defesa. O advogado do promotor anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).A maioria dos conselheiros que votaram contra a permanência do promotor entendeu que a conduta dele foi incompatível com o cargo e que, na ocasião, ele ainda não havia cumprido os dois anos de estágio probatório, obrigatórios antes do vitaliciamento. "A prova colhida é farta, no sentido de que o promotor não preenche os requisitos para que seja confirmado no cargo", escreveu o conselheiro Osmar Fernandes.O conselheiro Francisco Ernando Uchôa Lima, relator do procedimento, foi o único a votar pelo arquivamento do caso, por entender que o CNMP não tem competência para revogar a decisão de manter Schoedl vitalício no cargo. Outros dois, Diaulas Ribeiro e Paulo Barata, votaram pela suspensão do processo até que o promotor fosse julgado pelo crime.Apesar de o CNMP ter decidido pela perda do cargo, caberá ao Ministério Público Estadual (MPE) editar um ato oficializando a exoneração. Em nota, o MPE informou que não havia sido notificado e esclareceu que a decisão só poderá ser cumprida depois que processo for transitado em julgado, ou seja, não houver mais possibilidade de recurso.O advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval, que defende Schoedl, criticou a decisão do CNMP. "Ela é inconstitucional", afirmou. "Quando o conselho instaurou o procedimento, em 3 de setembro do ano passado, o Órgão Especial já havia efetivado o Thales no cargo. O conselho não tem competência para anular essa decisão." De acordo com a emenda constitucional 45 (reforma do Judiciário), os conselhos responsáveis pelo controle externo têm como atribuição rever processos disciplinares. Em 29 de agosto do ano passado, o Órgão Especial do MPE decidiu - por 16 votos a 15 - efetivar Schoedl no cargo. Foi o então procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, quem decidiu levar o caso ao conselho, a fim de tentar reverter a votação favorável ao promotor.

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