Promotor pede liminar contra grande obra da prefeitura de SP

O promotor de Justiça do Meio Ambiente da capital, Geraldo Rangel de França Neto pediu hoje ao juiz da 7a. Vara da Fazenda Pública que conceda liminar para paralisar de imediato a construção do ?corredor de ônibus?, na Avenida Rebouças, incluindo a passagem de nível junto à Avenida Faria Lima. O promotor se manifestou nos autos de uma ação civil pública proposta pela Sociedade Amigos do Jardins Europa e Paulistanocontra o governo e a prefeitura de São Paulo. A entidade argumenta que o corredor, sem adoção de maiores cautelas, envolve grandes danos à ordem urbanística. Os efeitos negativos se refletiriam sobre a qualidade de vida dos moradores da região, para o trânsito da cidade e para o comércio e a passagem local. Os prejuízos recairiam sobre os bairros do Jardim Europa e Paulistano, tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquilógico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). O promotor critica esse órgão por ter autorizado a obra sem apreciar a questão sobre o ponto de vista técnico. Acrescenta que o Condephaat deveria ter exigido e apreciado previamente um termo de compromisso portador de propostas técnicas concretas.Assinala que houve ?desvio de finalidade? ao autorizar a consecução da obra sem conhecer o seu efetivo alcance.

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