Promotor pede prisão de Pimenta para evitar "impunidade"

O promotor considerou a libertação do réu "um péssimo precedente" para a justiça paulista, podendo ser usada para beneficiar outros autores de crimes hediondos

O promotor criminal de Ibiúna, Carlos Sérgio Rodrigues Horta, e o advogado Sergei Cobra Arbex, entraram nesta quarta com apelação contra a decisão do juiz Diego Ferreira Mendes de permitir que o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves aguarde em liberdade o julgamento do recurso contra a sentença em que foi condenado a 19 anos, 2 meses e 1 dias de prisão pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide. As razões de apelação, com 25 páginas, foram juntadas ao processo e devem, agora, ser analisadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. Horta deve ainda entrar com mandado de segurança contra a sentença ainda esta semana. O promotor considerou a libertação do réu "um péssimo precedente" para a justiça paulista, podendo ser usada para beneficiar outros autores de crimes hediondos. Segundo ele, o juiz se baseou em liminar dada pelo Supremo Tribnal Federal (STF) há mais de cinco anos, mas a regra no caso dos crimes hediondos, em que os réus são condenados a penas elevadas, em regime integralmente fechados, é que recorram presos. "Isso não significa considerá-los culpados antes do trânsito em julgado, mas trata-se de providência de precaução, quando as circunstâncias levam a crer que o réu pode furtar-se ao cumprimento da pena quando esta se tornar definitiva." Alegações futuras No caso de Pimenta Neves, que já conta com quase 70 anos de idade, o promotor acredita que ele vai alegar no futuro que está com a saúde debilitada e cumprir a pena em regime domiciliar "frustrando a sociedade que anseia pela justiça, o que somente acontece quando homicidas vão para o cárcere". Para ele, a "morosidade do processamento e julgamento do recurso de apelação nos tribunais é publica e notória" e, caso não seja decretada a prisão, "a impunidade no caso em apreço está consagrada". Ele afirmou que os advogados do réu vão protelar o julgamento final, com recursos a outras instâncias, "demonstrando desrespeito à justiça do País". Caso Pimenta Neves permaneça solto, o promotor acredita que haverá desrespeito à sociedade. "Estamos diante de um quadro que se resume com a morte da vítima e a morte mental dos familiares, ante a impunidade do réu." Ele pediu ao TJ que ofereça "uma rápida resposta à sociedade", caso contrário, "estaremos diante de uma das maiores impunidades no Brasil, que entrará para a história como o caso de Pimenta Neves que matou a namorada e passou apenas 7 meses na cadeia." Para acusação, Pimenta corre risco em liberdade O advogado Sergei Cobra Arbex, assistente de acusação da promotoria no caso Pimenta Neves, afirmou, no documento em que pede a prisão do réu, que o jornalista corre "forte risco" por estar em liberdade. Segundo ele, seu crime e o fato de ter sido mantido em liberdade causaram tanta indignação que ele não pode, sequer, aparecer em público, pois seria hostilizado. Alegou ainda que Pimenta Neves pode cometer suicídio. O advogado criticou a decisão do juiz de manter o réu em liberdade e usou esse argumento para defender a imediata prisão do jornalista. "É importante ressaltar que o crime que o réu cometeu é amoral, repugnante e ofende a toda a sociedade, fato este reconhecido pelo Tribunal do Júri." Lembra ainda que, livre, o réu poderia atentar contra sua vida, "o que impediria a aplicação da pena com justiça e com o devido cuidado e respeito que o Estado deve ao condenado". Lembra que Pimenta não poderá sequer aparecer em público, pois sua vida estaria em forte risco, diante da "indignação e ódio" que causou no País. Ele pediu que a apelação seja julgada com prioridade por causa da avançada idade da mãe da vítima, Leonilda Florentino, de 69 anos, como prevê o Estatuto do Idoso.