Promotor pede prisão de Pimenta para evitar "impunidade"

O promotor criminal de Ibiúna, Carlos Sérgio Rodrigues Horta, e o advogado Sergei Cobra Arbex, entraram nesta quarta com apelação contra a decisão do juiz Diego Ferreira Mendes de permitir que o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves aguarde em liberdade o julgamento do recurso contra a sentença em que foi condenado a 19 anos, 2 meses e 1 dias de prisão pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide.As razões de apelação, com 25 páginas, foram juntadas ao processo e devem, agora, ser analisadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. Horta deve ainda entrar com mandado de segurança contra a sentença ainda esta semana.O promotor considerou a libertação do réu "um péssimo precedente" para a justiça paulista, podendo ser usada para beneficiar outros autores de crimes hediondos. Segundo ele, o juiz se baseou em liminar dada pelo Supremo Tribnal Federal (STF) há mais de cinco anos, mas a regra no caso dos crimes hediondos, em que os réus são condenados a penas elevadas, em regime integralmente fechados, é que recorram presos."Isso não significa considerá-los culpados antes do trânsito em julgado, mas trata-se de providência de precaução, quando as circunstâncias levam a crer que o réu pode furtar-se ao cumprimento da pena quando esta se tornar definitiva."Alegações futurasNo caso de Pimenta Neves, que já conta com quase 70 anos de idade, o promotor acredita que ele vai alegar no futuro que está com a saúde debilitada e cumprir a pena em regime domiciliar "frustrando a sociedade que anseia pela justiça, o que somente acontece quando homicidas vão para o cárcere".Para ele, a "morosidade do processamento e julgamento do recurso de apelação nos tribunais é publica e notória" e, caso não seja decretada a prisão, "a impunidade no caso em apreço está consagrada".Ele afirmou que os advogados do réu vão protelar o julgamento final, com recursos a outras instâncias, "demonstrando desrespeito à justiça do País". Caso Pimenta Neves permaneça solto, o promotor acredita que haverá desrespeito à sociedade. "Estamos diante de um quadro que se resume com a morte da vítima e a morte mental dos familiares, ante a impunidade do réu."Ele pediu ao TJ que ofereça "uma rápida resposta à sociedade", caso contrário, "estaremos diante de uma das maiores impunidades no Brasil, que entrará para a história como o caso de Pimenta Neves que matou a namorada e passou apenas 7 meses na cadeia."Para acusação, Pimenta corre risco em liberdadeO advogado Sergei Cobra Arbex, assistente de acusação da promotoria no caso Pimenta Neves, afirmou, no documento em que pede a prisão do réu, que o jornalista corre "forte risco" por estar em liberdade. Segundo ele, seu crime e o fato de ter sido mantido em liberdade causaram tanta indignação que ele não pode, sequer, aparecer em público, pois seria hostilizado. Alegou ainda que Pimenta Neves pode cometer suicídio.O advogado criticou a decisão do juiz de manter o réu em liberdade e usou esse argumento para defender a imediata prisão do jornalista. "É importante ressaltar que o crime que o réu cometeu é amoral, repugnante e ofende a toda a sociedade, fato este reconhecido pelo Tribunal do Júri." Lembra ainda que, livre, o réu poderia atentar contra sua vida, "o que impediria a aplicação da pena com justiça e com o devido cuidado e respeito que o Estado deve ao condenado".Lembra que Pimenta não poderá sequer aparecer em público, pois sua vida estaria em forte risco, diante da "indignação e ódio" que causou no País. Ele pediu que a apelação seja julgada com prioridade por causa da avançada idade da mãe da vítima, Leonilda Florentino, de 69 anos, como prevê o Estatuto do Idoso.

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