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Promotor pede suspensão de orações obrigatórias em escolas

Para Fernando Krebs, medida na cidade de Aparecida de Goiânia 'viola a liberdade' e está em desacordo com o Estado laico

Rubens Santos, Especial para O Estado

06 Dezembro 2016 | 16h12

GOIÂNIA - O promotor Fernando Krebs, do Ministério Público de Goiás (MP), pediu a suspensão da obrigatoriedade de oração do Pai Nosso, antes das aulas, nas escolas de Aparecida de Goiânia (GO). Krebs também exigiu a revogação da norma, aprovada pela Câmara de Vereadores este ano, por considerar a obrigatoriedade da oração uma violação à liberdade: "O Estado é laico", afirmou. "Obrigar a orar é uma violação da liberdade", disse ao Estado.

Krebs disse, ainda, ter recomendado à Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia, no início deste ano, a não aprovação da medida. "Falei com o vereador Gustavo Mendanha (PMDB) que deveria rejeitar a proposta, por ser inconstitucional", comentou. 

"A Constituição Federal garante ao cidadão essa liberdade. Logo, ninguém está obrigado à oração ou ler o alcorão (livro sagrado do Islã)", ressaltou. "Mesmo as escolas particulares, protestantes ou católicas não podem obrigar os alunos às orações ou rezas."

Procurada, a assessoria do prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB) não retornou as ligações da reportagem. Até as 16 horas desta terça, a assessoria do vereador Gustavo Mendanha (PMDB), prefeito eleito na cidade, também não havia respondido.

 

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