Promotor questiona contratação de funcionários na Câmara de SP

O promotor Saad Mazloum, da Promotoria de Justiça e Cidadania, encaminhou hoje ofício ao presidente da Câmara de São Paulo, vereador Arselino Tatto (PT), pedindo explicações sobre a contratação de vários funcionários. Mazloum acredita que pelo menos 50 estão contratados de forma irregular. Eles estariam desenvolvendo funções sem terem prestado concurso público. "Espero uma resposta do presidente. Se ele confirmar nossas suspeitas, vou pedir que todos esses funcionários sejam afastados", disse o promotor. Tatto decidiu hoje que vai fazer um recadastramento de todos os funcionários. Além das irregularidades, o presidente da Câmara também não afasta a possibilidade de servidores estarem recebendo sem comparecer ao trabalho ou de inativos que estariam recebendo, por meio de parentes, quando já estariam mortos. Ele já conseguiu constatar que existem funcionários que recebem gratificações sem terem o direito. "Temos o caso de um funcionário que deveria ter registro da Ordem dos Advogados para ter direito a receber uma gratificação, mas descobrimos que ele apenas é formado em direito. Já pedi providencias para reverter isso. Acho que o recadastramento deverá mostrar outras anomalias, se elas existirem", explicou o presidente. Mazloum também pediu uma auditoria ao Tribunal de Contas do Município (TCM) para que seja feito um levantamento sobre o pagamento da verba honorária dos funcionários, bem como outras gratificações, de funcionários ativos e inativos. O promotor entende que os funcionários aposentados que recebem a verba honorário também não teriam esse direito. No começo do mês passado, a Mesa Diretora decidiu não fazer o pagamento da verba honorária para os assessores jurídicos. O vereador Claudio Fonseca (PC do B), segundo vice-presidente da Câmara, os assessores vinham recebendo essa gratificação com o argumento de que desempenham a mesma função que os procuradores municipais. Toda vez que o município ganha uma causa pecuniária, os procuradores recebem a verba honorária, o que eqüivale a um honorário advocatício. Com o corte do benefício para os funcionários ativos, a Câmara deixou de gastar R$ 400 mil em sua folha de pagamento mensal. Cerca de 36 funcionários foram afetados pela medida, o que dá uma média salarial de R$ 12 mil só com a gratificação. Um dos funcionários que estaria enquadrado nas suspeitas do promotor é Gilberto de Medeiros. Ele está sendo investigado no caso da suspeita de desvio de correspondências da Câmara. Medeiros foi contratado como funcionário celetista (pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho) e não poderia assumir um cargo de chefia. É ele quem está respondendo pelo setor de postagem de correspondências.

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