Promotora vê omissão em corte de árvores

Advogado de construtora diz que ?o que não foi permitido não foi derrubado?

Vitor Hugo Brandalise, O Estadao de S.Paulo

03 Julho 2009 | 00h00

Além de retirar irregularmente árvores tombadas - um "conjunto arbóreo exuberante, cujo porte indicava idade superior a 30 anos" -, a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Cláudia Beré acusa a Construtora e Incorporadora Mafra de omitir o corte da vegetação quando submeteu o levantamento descritivo do terreno à Prefeitura. No documento, encaminhado para o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), a construtora indicou que as árvores não existiam - e não que foram derrubadas no início da execução da obra, em janeiro de 2007, de acordo com ação civil acatada pela Justiça. Na sentença, a juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, aponta também total desrespeito à volumetria (perfil das construções na área) prevista para obras no local. "O modelo de assentamento urbano do bairro Jardim Lusitânia (onde fica o conjunto) é destinado à residência unifamiliar, de uma habitação por lote", escreveu. "Bem diferente do projeto que acabou aprovado, com 12 casas em terreno de 6 mil metros quadrados. Difere totalmente do esperado para manter as características da região", avaliou a promotora do caso. A defesa da construtora admite problemas na volumetria do conjunto aprovado. "Ainda não sabemos quanto vai diminuir, mas alguma coisa deve mudar, sim", disse o advogado da construtora, José Rogério Cruz e Tucci. Ele afirma, porém, que o Ministério Público e a Justiça não apresentaram provas em relação à derrubada de árvores. "As árvores que foram ao chão eram normais, tinham autorização. O que não foi permitido não foi derrubado", disse. "A empresa fez o que o Depave (Departamento de Áreas Verdes, da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente) autorizou." O Parque do Ibirapuera e seu entorno são tombados pelo Município desde 1997. Por isso, devem ser preservados traçado urbano, vegetação, ajardinamentos públicos e particulares e volumetria das edificações dentro de um raio de cerca de 300 metros a partir dos muros do parque, para manter a "densidade populacional da região". Edificações com mais de 10 metros (altura aproximada de três pavimentos) também são proibidas dentro da área tombada. Atualmente, desde que uma nova resolução foi expedida, em 2003, a construção de vilas como a Maison Du Jardin é proibida no entorno do Ibirapuera.

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