Promotores se dizem contra fim do exame criminológico

O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) irá fazer uma manifestação "veemente" contra o projeto de lei que quer acabar com o exame criminológico previsto na lei penal. A decisão foi tomada hoje, no encerramento da 7ª reunião do grupo, em Curitiba. O exame tem como objetivo avaliar se o preso tem condições de ficar em liberdade ou se representa um perigo para a sociedade. Segundo os promotores, caso o exame criminológico seja suprimido, somente em São Paulo mais de 10 mil presos podem ser colocados na rua. No Brasil, esse número é de cerca de 25 mil, de acordo com eles.O grupo quer também que o jogo de azar passe a ser considerado crime, e não apenas contravenção penal, tornando as penalidades mais drásticas. Assim, seria uma forma de combater a lavagem de dinheiro. Eles querem ainda estimular que outros Estados tomem atitudes semelhantes às do Paraná, Mato Grosso e Amazonas, que proibiram aberturas de casas de bingo.Os promotores ligados às questões ambientais devem preparar um documento a ser enviado ao Ministério do Meio Ambiente, com a intenção de criminalizar a biopirataria. De acordo com os promotores, a retirada do país de produtos utilizados na indústria farmacêutica dão prejuízo de R$ 340 bilhões por ano. Os promotores denunciaram que muitas pessoas entram com visto de turista no Brasil para retirar produtos que depois são patenteados no exterior, liberando-se do pagamento de royalties.Na questão do combate ao combustível adulterado, os promotores decidiram sugerir alteração na lei contra a ordem econômica, com o objetivo de tornar as penalidades mais fortes. Além disso, pretende-se garantir que o produto adulterado não seja reutilizado pelas empresas que normalmente recebem-no de volta para reprocessamento.

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