Promotores se unem contra norma sobre crimes hediondos

Promotores e juízes defensores da Lei dos Crimes Hediondos estão se organizando para reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que condenados por esse tipo de crime cumpram pena nos regimes semi-aberto e aberto. Já existem dois focos consolidados de resistência, em São Paulo e Mato Grosso. Pelo menos 25 promotores da capital paulista se reuniram hoje para discutir o que fazer."Esse entendimento do STF põe a sociedade não só em risco, mas numa situação de caos. O Primeiro Comando da Capital (PCC) vai governar não só na cadeia, mas fora", disse o promotor Marcelo Barone, organizador da reunião.Segundo ele, se posta em prática a regra de que o condenado tem direito ao semi-aberto após cumprir um sexto da pena, vários líderes do PCC poderiam sair da cadeia."O Marcola (Marcos Willians Herbas Camacho) já cumpriu um sexto. O seqüestrador do Washington Olivetto (Maurício Hernandez Norambuena) também. O Beira-Mar (Luiz Fernando da Costa) completa em julho."O bom comportamento, condição indispensável para a progressão, é difícil de ser aferido atualmente, disse Barone, por não haver mais exame criminológico. "E como não tem vaga no semi-aberto, os condenados vão para o aberto, ou seja, para a rua", disse. "Quando os juízes derem a progressão, nós vamos recorrer."Os promotores vão agora falar com colegas e ver quem pretende aderir. Depois, vão redigir um documento e pedir à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que encampe a idéia. "Se a PGJ aderir, podemos chamar a sociedade, as ONGs e até propor uma reforma legislativa. Pode ser por emenda constitucional, para fazer a proibição constar expressamente na Constituição, ou por uma modificação na própria lei, para tornar a progressão mais severa."A decisão do STF não obriga os juízes a darem a progressão. Quem é contra pode continuar rejeitando o benefício. "Ouvi falar que tem muito juiz propenso a não aplicar o entendimento do STF", disse o desembargador Sebastião Amorim, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)."A posição dos ministros é uma sinalização, mas não fator determinante", disse o juiz Marcelo Rasslan, presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amansul). Os juízes locais já fizeram uma reunião e decidiram que vão seguir sua convicção pessoal.

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