Promotoria propõe processo criminal no caso das emendas do Plano Diretor

A Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo resolveu nesta segunda-feira encerrar o inquérito civil que investigava a autoria das emendas incluídas na última hora no Plano Diretor de São Paulo e enviar o caso para análise da esfera criminal do Ministério Público do Estado. Os textos faziam alterações pontuais, transformando áreas estritamente residenciais (Z-1) em mistas (Z-2). Os documentos sobre a aprovação do plano serão remetidos nesta terça-feira à Central de Inquéritos Policiais e Processos (CIPP) do MPE, que distribuirá o caso para uma das seis promotorias criminais na capital. Os promotores podem dar continuidade às investigações ou arquivá-las. Se o caso for aceito, a promotoria abrirá um processo preparatório de inquérito criminal e começará a ouvir as testemunhas. Em nota, os promotores da Promotoria de Habitação e Urbanismo, que investigavam o caso até hoje, afirmaram que a apuração foi interrompida porque a Prefeitura "vetou os dispositivos que promoviam alterações". Eles ressaltaram que a autoria das emendas e os possíveis beneficiados por elas devem ser investigados pela esfera criminal. "Isso pode, em tese, levar à convicção sobre a prática de crime contra a administração ou ato de improbidade administrativa." A nota dos promotores foi distribuída após o depoimento dos vereadores José Mentor (PT) e José Olímpio (PMDB), que disseram que caberia ao relator do plano, Nabil Bonduki (PT), revelar os autores das emendas. "A responsabilidade é do Nabil", afirmou Mentor, após três horas de depoimento. O parlamentar afirmou que outras emendas pontuais foram incluídas no plano. "Vereadores que cobram transparência poderiam falar sobre isso. Há muitos interesses pontuais, não só no zoneamento", denunciou. Bonduki não foi encontrado para comentar o assunto. Moradores do Jardim da Saúde, na zona sul, pretendem fazer nesta terça-feira uma manifestação na frente da Câmara. Eles vão pedir aos vereadores que derrubem o veto da prefeita às mudanças de zoneamento que seguiram o caminho inverso das polêmicas e transformaram áreas mistas em bairros estritamente residenciais. "É um projeto que já está sendo discutido há muitos anos", afirmou o presidente da Associação dos Moradores do Jardim da Saúde, Heitor Marzagão Tomasinni.