Pronasci teve poucos avanços, avalia Anistia Internacional

Avanço lento deve-se principalmente à falta de projetos enviados pelos Estados ao governo federal

Agência Brasil,

28 de maio de 2009 | 11h58

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, teve poucos avanços, desde que foi implantado em 2007. A avaliação da Anistia Internacional consta de relatório divulgado nesta quinta-feira, 28, pela entidade não governamental, que avalia violações de direitos humanos em todo o mundo.

 

Segundo o pesquisador Tim Cahill, o avanço lento do Pronasci deve-se principalmente à falta de projetos enviados pelos Estados ao governo federal, para receber verbas do programa. "Segundo informações que nós recebemos, há vontade política em nível federal, mas essa mesma vontade não está sendo refletida em nível estadual".

 

Cahill também afirma que o Pronasci deveria preocupar-se mais com uma reforma mais profunda das polícias e da segurança pública como um todo no Brasil. "O Pronasci tem elementos importantes, como investimentos sociais, conjuntamente com investimentos na área da polícia. Mas não há propostas de reformas mais profundas da polícia".

 

Mesmo apontando os poucos avanços, Cahill disse esperar que o Pronasci não seja apenas um projeto passageiro e que os próximos governos mantenham essa política de segurança com cidadania.

 

"Esperamos que seja um projeto que dure mandatos e mandatos, presidências e presidências, e que não atinja só os dez ou 11 estados onde foi iniciado, mas que atinja todo o Brasil e todas as comunidades", disse o pesquisador.

 

No relatório, a Anistia Internacional também chama a atenção para inúmeros casos de violação dos direitos humanos no país, como a violência contra trabalhadores sem-terra e indígenas, a formação de quadrilhas de policiais (milícias e grupos de extermínio), a truculência policial e os maus-tratos a presidiários no Brasil.

 

"O que chama a atenção é que, no Brasil, onde há concentração de pobreza e de exclusão social, há uma violação por parte de agentes do Estado. A gente tem visto isso tanto na área rural, como violações contra indígenas e sem-terra, quanto no contexto urbano, onde há a situação de violência e abusos por parte de agentes da polícia em comunidades mais vulneráveis e excluídas", afirmou Cahill.

 

Ele explica que, apesar dos graves quadros de violação de direitos humanos no Brasil, o país conseguiu vitórias importantes nos últimos meses. Neste contexto, ele cita o reconhecimento da homologação da reserva indígena de Raposa Serra do Sul, a abertura dos debates sobre a Lei da Anistia e as investigações contra as milícias no Rio de Janeiro.

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