A partir de agora, toda e qualquer peça de publicidade sobre produtos oriundos da indústria automobilística - veículo ou peça - veiculada em rádio, televisão, jornais, revistas e outdoor deverá incluir, obrigatoriamente, uma mensagem educativa de trânsito. É o que determina a Lei Federal 12.006, publicada ontem no Diário Oficial da União, em complemento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desse modo, anúncios de pneus ou de um novo tipo de carro, por exemplo, deverão conter alguma frase similar a "se beber não dirija" e "não dirija e fale ao celular ao mesmo tempo", entre outras. Vai depender agora da criatividade dos publicitários.
Esse tipo de propaganda paralela já é veiculada em peças publicitárias de bebidas alcoólicas e também de cigarros, com frases como "beba com moderação" ou "fumar é prejudicial à saúde". Para alertar os motoristas sobre os perigos de dirigir sem atenção quando está chovendo, um outdoor localizado à beira de estrada na cidade de Papakua, Nova Zelândia, faz o rosto de um garoto "sangrar" quando em contato com água e mostra o possível resultado de uma condução irresponsável. A frase "Rain changes everything. Please, drive to the conditions" (Chuva muda tudo. Por favor, dirija de acordo com as condições da estrada) reforça a peça.
"A lei funcionará no Brasil como já ocorre no cigarro e na bebida alcoólica lentamente, mas funcionará. Vários países já limitaram propaganda sobre velocidade e exigiram que se destacasse a segurança dos veículos na publicidade. Mas precisamos de mais. Precisamos de vias mais seguras, de educação básica para os usuários do ambiente de trânsito, principalmente os vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas. Também é preciso traçar políticas de transporte público seguro, ágil e saudável", afirma o médico brasileiro e coordenador do Departamento de Trauma da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra (Suíça), Marcos Musafir.
O diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), José Montal, diz que a publicidade da indústria automobilística na Europa há tempos deixa aspectos de segurança mais evidentes do que a própria estrutura do carro. "Mas isso é por causa da exigência do consumidor. Na Europa, é mais evidente a questão da segurança. Lá, o consumidor quer saber se há airbag para proteger o pescoço do motorista, se há barras laterais de segurança. Aqui, o consumidor ainda está na fase da potência do motor, da roda tal, do som diferente."
Montal destaca que essa nova obrigatoriedade nas publicidades do Brasil é um reconhecimento do tamanho do problema causado pelos acidentes de trânsito no País. "Esse tipo de preocupação do administrador público é o reconhecimento da dimensão epidemiológica dos acidentes de trânsito, que na maioria das vezes são provocados pelo fator humano, pelo condutor", explica.
Além da campanha educacional de trânsito conjunta, com propagandas da indústria da cadeia automotiva, a nova lei também determina que as publicidades constantes em outdoors instalados nas beiras das rodovias, sejam elas de qualquer tipo de produto, incluindo anunciantes institucionais (das empresas concessionárias) e até eleitorais, também contenham informações sobre educação no trânsito. As penas para quem descumprir as novas normas vão desde advertência por escrito, no primeiro flagrante, e suspensão da divulgação de propaganda do produto por 60 dias, até multa de 1 mil a 5 mil vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir) em casos de reincidência, além da suspensão imediata da veiculação da peça publicitária.
Epidemia
Os gastos na área de saúde por causa dos acidentes do trânsito no País ficam em torno de R$ 28 bilhões por ano. O trânsito brasileiro deixa por ano aproximadamente 40 mil pessoas mortas, cerca de 100 mil pessoas com deficiências temporárias ou permanentes, além de 400 mil feridos. O cadastro de condutores registra aproximadamente 40 milhões de motoristas. Todo ano, 1,7 milhão de pessoas obtém a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), grande parte de jovens entre 18 e 24 anos.
