Propina pagou campanha em Taubaté, diz Ministério Público

Promotoria sustenta que parte dos R$ 7 milhões desviados da prefeitura financiou eleição do prefeito Roberto Peixoto

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2011 | 00h00

Dinheiro desviado do Tesouro de Taubaté (SP) cobriu despesas de campanha eleitoral do prefeito Roberto Peixoto (PMDB), revela o Ministério Público Estadual. Em ação civil, na qual imputa improbidade ao peemedebista e prejuízo superior a R$ 7 milhões ao erário na contratação sem licitação de empresas para gerenciamento e distribuição de medicamentos para a rede pública, a promotoria sustenta que "parte dos recursos desviados dos cofres públicos de Taubaté serviu para custear os gastos da campanha eleitoral do prefeito".

A ação indica que Peixoto e outros alvos da Operação Urupês - investigação da Polícia Federal que levou Peixoto à prisão por quatro dias, na semana passada - montaram "típica organização criminosa, associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes mediante fraudes em licitações, processos de dispensa de licitação, majorando as despesas da municipalidade e propiciando que o excesso fosse rateado na forma de propina". Esses valores, na eleição de 2008, teriam abastecido caixa do prefeito, em forma de doações.

O prefeito e a mulher, Luciana, foram presos e indiciados pela PF por corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e quadrilha. Também foi detido o contador Carlos Anderson, ex-chefe do departamento de compras da prefeitura. A PF aponta "absurdos cometidos pelo Executivo municipal".

Após quatro dias na Custódia da PF, de onde saiu na noite de sexta-feira, Peixoto planeja retornar hoje ao cargo. A oposição marcou manifestação no centro por sua renúncia. Ele afasta essa possibilidade. "Claro que nós vamos continuar", disse, à porta da PF. "Existe conspiração política. Não fiz nada de errado, não existe nada que comprove. Tenho projetos a serem realizados."

"É necessário muito mais que presunção para se manter uma pessoa na prisão", adverte o criminalista Alfredo Rodrigues, advogado do prefeito. "Medida excepcional, como prisão, exige prova concreta. É inquestionável que não existe uma única prova contra o dr. Peixoto. Estamos à disposição da PF, para qualquer ato policial."

O advogado Erich Castilhos, também defensor de Peixoto, foi taxativo. "O prefeito está muito tranquilo, não há nenhum desmando, nenhum ato ilícito praticado. Todas as diligências não produziram nenhuma evidência contra o prefeito."

Na Câmara, Peixoto é alvo de comissão processante, sob presidência da vereadora Pollyana Gama (PPS), que pode culminar com seu impeachment. "O prazo final dos trabalhos é 17 de agosto", anota Pollyana. "Estamos na fase de perícias das planilhas de medicamentos adquiridos por compra emergencial. Aí vamos ouvir as testemunhas."

Peixoto é investigado por promotores criminais do Ministério Público de Taubaté. A 1.ª Vara Criminal autorizou apreensão de 30 volumes de documentos "relativos à prática de ato ilegal durante a campanha eleitoral de 2008". Ele teria burlado lei municipal que disciplina a concessão de bolsas de estudos a carentes ao estender o benefício a apaniguados, medidas "custeadas pelos cofres públicos, sem qualquer critério, apensas visando seus interesses políticos".

O promotor José Carlos de Oliveira Sampaio, de defesa do Patrimônio Público, fustiga negócios da prefeitura com a Home Care Medical e a Acert Serviços Administrativos, cujos empresários foram doadores de campanha de Peixoto. O promotor requereu condenação do prefeito à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do erário.

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