Proposta de reajuste emperra na Assembléia

O projeto de lei complementar n.º 49/2007, que prevê reajustes para policiais civis e militares do Estado, pode ser levado ao plenário da Assembléia Legislativa sem cumprir a tramitação tradicional. A proposta foi enviada em regime de urgência pelo Executivo estadual em 2 agosto. Nesse caso, o regimento da Casa determina que o projeto seja apreciado em, no máximo, 45 dias - depois, segue para a ordem do dia, mesmo sem passar por todas as comissões. A cinco dias do fim do prazo regimental, a proposta só foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde ficou pouco mais de um mês parada, e agora está na Comissão de Segurança Pública. Embora tenha dado parecer favorável, o relator da proposta, deputado Fernando Capez (PSDB), incluiu uma emenda, que disciplina a interrupção e a suspensão das licenças-prêmio para policiais militares. Ontem, o relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Major Olímpio Gomes (PV), também deu parecer favorável ao projeto e sugeriu emendas. Mas, por falta de quórum, o projeto não foi apreciado pelos sete membros da comissão. Pelos trâmites normais, o projeto ainda teria de passar pela Comissão de Finanças e Orçamento antes de ir a plenário.

Bruno Tavares, O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2013 | 00h00

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.