Prorrogação da DRU ameaça contas do FAT

Mecanismo que libera o uso pelo governo de 20% de todas as receitas do Orçamento tiraria [br]R$ 11,6 bilhões do fundo

Lu Aiko Otta e Iuri Dantas / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

13 Setembro 2011 | 00h00

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá fechar suas contas no vermelho em 2012, caso a Desvinculação de Receitas da União (DRU) seja prorrogada, como quer o governo. Esse mecanismo retira 20% de todas as receitas "carimbadas" e autoriza que elas sejam utilizadas em qualquer outro setor no qual o governo considere mais adequado.

No caso, a DRU tiraria R$ 11,6 bilhões do fundo, cujo orçamento em 2012 é de R$ 58 bilhões. Até agora, o único déficit registrado na história do FAT, de R$ 1,8 bilhão, ocorreu em 2009, em meio à crise internacional.

O FAT só perderá esses recursos se o governo conseguir aprovar, ainda este ano, uma emenda à Constituição alongando a vigência da DRU, que acaba em 31 de dezembro de 2011. A proposta, que já está no Congresso Nacional, prevê que o mecanismo só seja extinto no fim de 2015.

O governo alega que a DRU é necessária para dar ao Executivo maior margem de manobra sobre o Orçamento da União, que é fortemente "engessado" por causa do alto volume de receitas que já são, por lei, "carimbadas" para finalidades específicas.

Há dúvida, porém, se a presidente Dilma Rousseff conseguirá que sua turbulenta base de apoio no Legislativo, que tem se mostrado tão incerta em recentes votações, aprove a emenda até o fim do ano.

A proposta já se transformou num instrumento de expressão de insatisfações da base em relação ao governo. Caso a proposta seja rejeitada, isso representará uma mudança importante nas finanças públicas. Com nomes diferentes, a DRU está em vigor ininterruptamente desde o Plano Real, de 1994.

"Fizemos o nosso orçamento para 2012 sem a DRU, porque ela só vigora até o fim deste ano", explicou o presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Luigi Nese.

"A conta está mais ou menos equilibrada. Por isso, se a DRU for prorrogada nós teremos déficit operacional", avisa. O valor do rombo ainda não foi calculado, segundo explicou.

Opções. Ele acrescentou que, caso a emenda do governo seja finalmente aprovada, será necessário refazer o orçamento do FAT. As despesas do fundo com o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial estão em alta, segundo Nese, em virtude do crescimento dos empregos formais no País - que acarretam consigo o aumento, também, desses benefícios.

"Havendo déficit operacional, há duas opções: ou pegamos recursos do Tesouro ou utilizamos parte do patrimônio do fundo", explicou o presidente do Codefat. O patrimônio se constitui de recursos que estão em poder de bancos oficiais - que, por sua vez, os utilizam para financiar, por exemplo, investimentos na área de habitação.

Na dúvida quanto à existência ou não da DRU no ano que vem, o Ministério do Planejamento enviou a proposta do Orçamento da União de 2012 ao Congresso sem contar com as desvinculações. Um conjunto de receitas e despesas ficará em suspenso, condicionado à aprovação da emenda no Congresso.

Para o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados José Cosentino Tavares, a ausência da DRU não criará grande transtorno para o governo.

"Logo que foi criada, a DRU era importante e pegava até os recursos transferidos para Estados e municípios", comentou. "Mas, com o tempo, foram criadas muitas exceções." Saúde, educação e transferências constitucionais a governadores e prefeitos ficaram de fora da DRU, de forma que o efeito prático do mecanismo já não é tão importante. "Precisa perguntar para quem defende a DRU para que a querem tanto."

Lobby. Parlamentares ligados a áreas de segurança pública e de aposentados atuam nos bastidores para brecar a prorrogação da desvinculação. Segundo o deputado Fernando Francischini, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, o governo não tem capacidade de gerir os recursos do Orçamento, como visto na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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