Prorrogado para 2008 prazo para legalizar arma

Três dias depois de ter revogado a Medida Provisória sobre o recadastramento de armas de fogo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reeditou ontem uma nova MP sobre o mesmo assunto. Pela medida publicada no Diário Oficial da União, o prazo para o recadastramento de armas de fogo será prorrogado até 2 de julho de 2008 - na MP revogada, o prazo ia até 31 de dezembro. O PSDB anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reedição desse texto. Nesta semana, Lula revogou três Medidas Provisórias para limpar a pauta de votação da Câmara e, dessa forma, votar a emenda à Constituição que prorroga a CPMF até 2011. "O presidente Lula cancelou uma MP para liberar o plenário e reeditou a mesma MP. É o cúmulo do acinte. Vamos ao Supremo", afirmou o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). "O presidente não podia ter feito isso: revogar uma Medida Provisória e logo depois substituí-la", disse o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Assessores do Palácio do Planalto defendem que a Constituição deixa brechas para que o presidente possa reeditar textos legislativos.

Eugênia Lopes, Denise Madueño e João Domingos, O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2022 | 00h00

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.