Proteção a ativistas de direitos humanos se arrasta

Programa está instalado em apenas cinco Estados e até hoje funciona por decreto presidencial, por falta de votação do projeto de lei no Congresso

Luciana Nunes Leal / RIO, O Estado de S.Paulo

12 de junho de 2011 | 00h00

Criado em 2004 para dar mais garantias à atuação de militantes dos movimentos sociais, o Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) avança muito lentamente. Está instalado em apenas cinco Estados (Pará, Minas Gerais, Pernambuco, Espírito Santo e Bahia) e até hoje funciona por decreto presidencial, por falta de votação do projeto de lei no Congresso Nacional.

Estão sob proteção do programa, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, 150 defensores de direitos humanos. Destes, 29 têm segurança permanente, com escolta policial ininterrupta. "O objetivo é implementar em todos os Estados. No entanto, é preciso haver demanda e cooperação dos Estados e das organizações da sociedade civil. Há casos em que existe interesse e cooperação dos Estados, mas não há demanda ou mobilização da sociedade civil. Em outros, há muita demanda, mas não existe cooperação no âmbito estadual", afirmou em nota a assessoria de imprensa da SDH.

Técnicos da secretaria dizem que alguns Estados esperam a aprovação do marco legal, pelo Congresso, para ter mais garantias jurídicas da atuação das forças de segurança na proteção aos ameaçados. Reconhecem, porém, que não há previsão de votação na Câmara, onde o projeto já passou em várias comissões, mas depende de votação em plenário.

Em visita ao Pará na quinta-feira, a secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, ouviu novos relatos das dificuldades de proteção aos militantes dos movimentos sociais. No Estado, sete defensores de direitos humanos estão sob proteção policial. Outros 16 aguardam segurança especial. A coordenação local do programa já emitiu parecer pela escolta permanente, mas, segundo o governo do Estado, não há policiais disponíveis para a tarefa. São 47 militantes atendidos pelo PPDDH no Pará. Os casos menos graves são monitorados pela Defensoria Pública do Estado, à qual o programa está vinculado.

Protegidos. Dos sete militantes com proteção permanente, quatro atuam na defesa de lavradores do sudeste do Pará. Os outros são uma freira que denuncia casos de pedofilia, um padre que atua no movimento de resistência à construção da usina de Belo Monte e um defensor das causas indígenas.

"Para aqueles que deveriam ter escolta, mas a Secretaria de Segurança não tem condição de atender, nós adotamos outras medidas, como visitas permanentes e assistência jurídica. É preciso ficar claro que a escolta policial não é o objetivo do programa. O que a gente espera é a investigação das ameaças e principalmente que os problemas estruturais comecem a ser resolvidos", diz o coordenador do núcleo de Direitos Humanos da Defensoria paraense e responsável pelo PPDDH no Estado, Márcio Cruz.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e primeira brasileira a integrar o Comitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas, Margarida Pressburger diz que a proteção aos defensores dos direitos humanos "não é uma questão política de primeira linha", o que pode justificar a falta de interesse de muitos Estados em adotar o programa. "A iniciativa não dá visibilidade. Muitas vezes os defensores de direitos humanos ainda são vistos como "aqueles chatos que defendem bandidos"", lamenta a advogada.

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