Protesto de títulos passa ser a gratuito em SP

Quem foi hoje aos cartórios de títulos para protestar algum documento teve uma surpresa. O serviço passou a ser gratuito por determinação de uma lei estadual. Agora, o pagamento das despesas pelo protesto passa a ser de responsabilidade do devedor, no ato do pagamento do título ou, se este não for cumprido e o título vier a ser protestado, quando ele requerer o cancelamento do protesto, informou o secretário geral do Instituto dos Cartórios, Cláudio Marçal Freire.De acordo com Freire, esta medida "é uma mudança de comportamento que virá a aliviar aqueles que têm dívidas legítimas a receber, visto que não mais terão custos com o tabelião de protesto". Segundo ele, a nova determinação vai moralizar a concessão de crédito, "porque todos os débitos poderão ser comprovados pela forma oficial com fé pública".

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