Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Próxima polêmica será a redução da maioridade penal, diz Cunha

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, tema será votado até o fim de junho em plenário

Nivaldo Souza , O Estado de S. Paulo

31 Maio 2015 | 11h27

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou neste domingo a votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos já neste mês. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) será levada ao plenário assim que a comissão especial sobre o tema concluir seus trabalhos, no dia 15. Cunha ainda vai pedir ao relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), a realização de um referendo. 

“A próxima polêmica, após a conclusão da reforma política, será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim de junho em plenário”, escreveu Cunha, no Twitter. 

“Defendo, e vou sugerir ao relator, que se faça um referendo sobre a redução da maioridade penal, para que a gente faça um grande debate. Poderia ser com as eleições de 2016, ideia sugerida pelo líder Mendonça Filho, do DEM.” Pesquisa Ibope encomendada pelo Estado e pela TV Globo em setembro do ano passado, às vésperas das eleições, mostrou que 83% dos brasileiros são favoráveis à redução - 15% são contrários.

O presidente da Câmara sugeriu que o PT será derrotado no embate sobre a PEC. “Além dessa polêmica (da reforma política), teremos ainda muitas outras, uma vez que não vamos deixar de levar à votação a matéria porque um grupo do PT não quer”, afirmou. “O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com ele.”

Cunha escreveu ainda que a “Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrarie seja votado, ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no voto”.

Procurado pelo Estado, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), afirmou que o partido se manterá fiel à posição contrária à redução da maioridade penal. “Não tem lei que possa coibir que se cometa crime. O que precisamos é discutir política sociais para os jovens.”

Na avaliação de Machado, a decisão do presidente da Câmara de pautar a redução da maioridade vai na “contramão da história” e acontece no momento em que alguns Estados americanos e países como Alemanha discutem abandonar a idade penal inferior a 18 anos. “É o resgate do pensamento mais arcaico do País”, disse Machado, ressaltando que a postura de Cunha reflete um “pensamento de direita e conservador”. 

Tramitação. Parada na Câmara há 22 anos, a PEC avançou com a eleição de Cunha para a presidência. Em março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 42 votos a favor e 17 contra, o texto, que foi enviado a uma comissão especial. Concluídos os trabalhos, a proposta precisa ser votada duas vezes no plenário, com aprovação de 3/5 da Casa (308 dos 513 parlamentares). Depois, segue para o Senado.

A PEC é patrocinada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como a “bancada da bala”, e tem o apoio de PSDB, DEM, Solidariedade e da maior parte dos parlamentares do PMDB. Contra a redução da maioridade penal se posicionam PT, PCdoB e PROS, da base governista, e PSB e PPS, da oposição. 

Protesto. Enquanto Cunha postava na internet em defesa da votação da PEC, a zona sul da capital paulista foi palco de uma manifestação contra a morte da estudante Natália Costa de Morais Félix, de 21 anos, e a favor da redução da maioridade penal. “Se tem idade para ser bandido, tem idade para estar na cadeia”, dizia um cartaz.

Natália morreu no dia 24 do mês passado após ter o carro roubado na Avenida Professor Rubens Gomes de Souza e ser atropelada. Um adolescente de 16 anos confessou, segundo a Polícia Civil, que atropelou a jovem de propósito.

Levantamento da Fundação Casa divulgado em março revelou que o envolvimento dos internos com homicídios é exceção na instituição. Assassinatos correspondem a apenas 1,61% das ocorrências - 161 dos 9.951 jovens atendidos mataram. Os crimes mais cometidos são roubo qualificado (43,98%) e tráfico de drogas (38,24%). / COLABOROU MÔNICA REOLOM


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